O Setor Empresarial Brasileiro está em uma das mais graves crises existentes no País, causada pelo fechamento dos estabelecimentos para “conter” o COVID-19.
Mesmo sem poder faturar, as obrigações empresariais continuam existentes e, dentre as principais, representando em média 45% das despesas empresariais, está a folha de pagamento.
Para melhorar esse cenário, o Governo Federal sinalizou a elaboração medidas para reacender a economia, com Linha de Crédito Emergencial. Uma delas foi lançada hoje, dia 27/03, concedendo linha de crédito de 40 bilhões de reais para as folhas de pagamento de pequenas e médias empresas.
A medida de Linha de Crédito Emergencial durará 2 meses, e prevê o pagamento de até 2 salários-mínimos para cada funcionário da empresa que utilizar a medida.
Ou seja, se o salário do empregado for de até 2 salários-mínimos, mantém-se o valor original; se for superior, paga-se o valor de 2 salários-mínimos, ficando à critério da empresa complementar o salário desse funcionário.
Todavia, o Governo destacou que a medida tem como objetivo a quitação de folha de pagamento das pequenas e médias empresas, estabelecendo como prioridade a manutenção da base de empregados das companhias, para que não sejam despedidos em decorrência da crise.
Dessa maneira, para prevenir a destinação incorreta desses valores, o Governo Federal determinou forma de pagamento direto ao funcionário da empresa, sem que esse dinheiro “passe” pela conta comercial da companhia tomadora do empréstimo.
Além disso, o empresário terá carência de 6 meses para o início do pagamento do empréstimo, podendo parcelar o valor em até 36 vezes, com juros de 3,75 % a.a (diferente dos 20% a.a, aproximadamente).
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