Viagem de filhos sem os pais: preciso de autorização?

Perto do período de férias, uma dúvida é recorrente: preciso de autorização de viagem dos filhos sem o outro pai?

Além disso, se for viajar com outro familiar, como avó ou tio, precisa de uma autorização também?

Aliás, é nesse período que pais e mães que compartilham a guarda dos filhos aproveitam para viajar em com os pequenos.

Assim, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre  autorização de viagem dos filhos e a viagem dos pequenos – crianças ou adolescentes- seja em território nacional ou internacional.

Em primeiro lugar, até o ano passado, havia a necessidade de autorização judicial para viagem de crianças e adolescente desacompanhados dentro do Brasil.

Mas, a partir de 2019, não há mais a necessidade, bastando que os pais preencham e assinem uma autorização com firma reconhecida em cartório.

Assim, após 2019, também, não há mais a necessidade de permissão quando a viagem acontecer com:

a) Acompanhamento dos pais ou responsáveis;

b) O deslocamento for entre cidades próximas; e

c) Quando a criança ou adolescente estiver acompanhada por avós, bisavós, irmãos ou tios maiores de idade, podendo o parentesco ser comprovado por documento.

Nesse caso, há a necessidade de escritura pública ou documento particular com firma reconhecida e a autorização expressa da mãe ou do pai.

Contudo, além dessas dúvidas, outras poderão surgir, a exemplo de:

1. A necessidade de autorização de viagem dos filhos é para crianças e adolescentes?

Em primeiro lugar, essa regulação valerá para crianças e adolescentes menores de 16 anos, que deverão viajar com o documento com firma reconhecida.

Para crianças maiores de 16 anos, não é necessário nenhum tipo de autorização.

2. E se a viagem dos filhos for internacional?

Caso a viagem seja internacional, o formulário deverá ser alterado e conter disposição específica.

3. Há diferenças entre viagens realizadas de carro ou ônibus?

Não. A norma valerá para deslocamentos feitos por qualquer meio de transporte.

4. O que deve ter nesse formulário?

A saber, basta você clicar neste link.

Assim, esperamos que você tenha uma viagem tranquila com seu pequeno.

Caso precise de assessoria jurídica, estamos à disposição.

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