Quais Documentos Jurídicos Necessários o E-commerce precisa ter? Falaremos a seguir.
Todo comércio possui uma forma de realizar seus serviços.
Assim, para sua atividade, usa diversos dados dos clientes, seja nome, RG, CPF, e-mail, etc.
Nesse sentido, é importante a proteção das informações entregues pelo cliente.
Além disso, o cliente deverá ter conhecimento das regras de funcionamento da empresa, para decidir se irá ou não aderir aos termos.
O dono da empresa, desse modo, precisa se atentar a algumas questões relevantes.
Dessa forma, sua atividade através da não tenha problemas futuros.
Por isso, confira alguns dos documentos que os negócios digitais devem estar em seu site.
1. Termos de uso
Documento que funciona como um contrato de adesão, em que se detalha a atividade da loja virtual.
Desse modo, isso possibilita o conhecimento pelos consumidores das regras do negócio virtual, podendo escolher, assim, sua adesão ou não.
2. Política de privacidade
Esse é o documento que trata sobre o uso de dados pessoais do cliente.
Recomendamos que venha após sua adesão ao Termo de uso.
A Política de privacidade será elaborada conforme as necessidades da empresa.
Porém, fundamental conter no documento o objetivo de solicitação das informações pessois.
Além disso, deve informar o cuidados com essas informações, com base na LGPD.
Abaixo, falamos mais sobre isso.
3. Política de entrega e devolução de produtos
Em primeiro lugar, deverá informar ao cliente sobre prazo de entrega do produto.
Além disso, falar sobre a devolução da mercadoria com defeito e outros pontos sobre o produto.
Como fazer
A elaboração desses textos cabe ao advogado competente.
Isso porque ele possui conhecimentos técnicos, prevenindo as empresas de prejuízos.
Outro ponto importante é a o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados.
Lembrando que essa lei fala sobre o uso de dados pessoais de pessoas físicas.
Aliás, você sabia desses Documentos Jurídicos Necessários à empresa?
Para saber mais, leia os artigos da nossa série sobre a LGPD.
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