Nesse artigo, falaremos sobre LGPD e o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
Assim, confira nossas publicações sobre os demais aspectos da Lei Geral de Proteção de dados, clicando neste link.
Em primeiro lugar, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) é um documento, a ser mantido pelo controlador.
A saber, as decisões acerca do tratamento dos dados pessoais são tomadas pelo controlador.
Sobretudo, lembramos que tratamento são todas as operações com dados pessoais.
Aliás, a finalidade do relatório é informar os dados pessoais usados.
Da mesma forma, expor as medidas que adotadas para reduzir eventuais riscos as liberdades e direitos dos titulares dos dados.
Dessa forma, importante destacar que o documento deverá, no mínimo, conter:
Em primeiro lugar, a descrição dos dados coletados.
Além disso, metodologia que foi utilizada para a coleta e garantia da segurança das informações tratadas e análise pelo controlador das medidas.
Por fim, protocolos de mitigação, redução de riscos que foram adotados.
Portanto, a solicitação do relatório acontecerá nos seguintes casos:
Aliás, sua elaboração deve ocorrer antes do órgão, público ou privado, dar início ao uso dos dados pessoais.
Passo a passo do Relatório
Em primeiro lugar, o processo de elaboração contempla as seguintes etapas.
Em segundo lugar, a Identificação dos agentes de tratamento e encarregado.
Na sequência, a identificação da necessidade de elaborar o Relatório.
Em seguida, a descrição do uso e identificação de partes interessadas consultadas para fins de obtenção de opiniões legais ou administrativas sobre os dados pessoais.
Assim como descrição da necessidade dos dados pessoais que serão objetos de tratamento.
Da mesma forma, a classificação como baixo, moderado e alto ao risco e identificação das medidas para tratar os riscos, para protegê-los.
Por fim, a provação do relatório e a manutenção da revisão anual.
Ou quando houver mudanças que causem impacto no uso dos dados pessoais.
Aliás, caso precise de assessoria jurídica, nossa equipe está apta a ajudar.
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