Você sabe o que é um DPO e sua função? Aliás, sabe quais as características que ele deve possuir? Confira no nosso post a seguir que iremos explicar.
Como escritório especializado em Direito Digital, frequentemente tratamos sobre dados pessoais nesse espaço.
Aliás, se você ainda não conferiu nossos outros posts sobre dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados, clique aqui.
E, como parte das nossas explicações, já comentamos sobre a lei, os papéis que ela trata e um cargo essencial para estar em conformidade a ela: o DPO ou encarregado.
O Que É DPO e Sua Função
O encarregado ou DPO é a pessoa que servirá como canal de comunicação entre aquele que trata os dados e as pessoas que são donas desses dados, os chamados titulares de dados.
Aliás, se você não está familiarizado com os termos básicos da lei, clique aqui.
Esse cargo terá que ser indicado tanto se o tratamento de dados acontecer por empresas ou órgãos públicos.
Além disso, o encarregado terá papel central com relação ao tratamento de dados e o uso dos dados pessoais, uma vez que garantirá o cumprimento do disposto pela LGPD.
Porém, pode-se questionar quem deverá ser essa pessoa dentro da instituição. Muitos sustentavam que poderia ser um profissional com conhecimento na área de Tecnologia da Informação. Outros, falavam que poderia ser qualquer pessoa dentro da empresa.
Nós, em contrapartida, sempre afirmamos o cuidado a ser tomado na escolha dessa pessoa. Isso porque, se olharmos as inspirações da nossa lei, devemos ter cuidado.
O Regulamento Europeu, por exemplo, fala da necessidade de o DPO ter conhecimento na área de proteção de dados. Assim, não se admite qualquer nomeação.
Aliás, para confirmar essa ideia, recentemente, a secretaria do Governo Digital informou que o DPO não pode ser o gestor dos sistemas de TI e, tampouco, trabalhar na área de TI.
Além disso, afirma a necessidade desse profissional ter conhecimento nas seguintes áreas:
Por isso, para garantir a segurança dos nossos clientes, somos especializados nessas áreas para atuar como DPO.
Caso precise de assessoria e de um DPO, estamos à disposição.
Somos um escritório de advocacia em Londrina empresarial, digital e tributário.
