O que fazer sobre a pandemia do Coronavírus e os contratos?
Todos acompanhamos os impactos que a pandemia do coronavírus trouxe para nós no ano de 2020. No entanto, esses foram ainda mais intensos quando falamos dos negócios.
Acompanhamos as diversas medidas de restrição de convívio social e restrição de contato entre as pessoas e suas consequências. E, dentre elas, está o fechamento de negócios e empresas.
Além disso, pelas mudanças, muitos perderam seus empregos e diminuíram sua renda. Por consequência, compromissos assumidos ficaram prejudicados pela falta de dinheiro para honrá-los.
E, o que parecia ser algo para ficar em 2020, parece que continuará em 2021.
Por isso, traremos alguns pontos para você se atentar nesse ano:
Taxas em contratos
A fim de estimular o comércio, vimos o Banco Central reduzir a Taxa Selic, que está relacionada ao juros.
No entanto, a sua alteração impacta em um índice essencial aos contratos : IGP-M. Dessa forma, com a diminuição da Selic, tivemos um aumento do IGP-M.
O IGP-M é a referência para alterações financeiras em contratos. Com o seu aumento, essas correções ficam mais altas.
E isso serve para, por exemplo, os contratos bancários. Como os bancos necessitam de novos contratos, facilitarão o acesso ao dinheiro.
Porém, há chances dessas contratações gerarem dívidas no futuro, já que o valor a ser pago será maior.
Coronavírus e Contratos pós Março 2020
No ano de 2020, vimos muitos contratos sendo alterados pela pandemia.
Contratações realizadas em momentos anteriores certamente sofreram um impacto.
No entanto, vale lembrar que os contratos realizados DURANTE a pandemia não terão concessões quanto ao cumprimento.
Isso porque são previsíveis e se sabe das situações no momento da sua realização.
Isso não significa que eventuais situações prejudiciais não poderão ser revistas.
No entanto, é importante ter em mente as condições contratuais no momento da assinatura dos papéis.
Além disso, não se pode abandonar o contrato após a sua assinatura. Em situações de ciência do contrato, as partes se responsabilizaram por ele.
Coronavírus e Contratos: meu contrato será muito afetado em 2021?
Caso seja o seu caso, a nossa orientação é a negociação. Converse com a pessoa com quem você realizou o contrato e procure chegar em um acordo.
É claro que você está em prejuízo, porém a outra parte também tem direitos com relação a esse contrato.
Devemos ter em mente que há uma proteção jurídica ao contratante. Porém, os contratos possuem força e devem ter uma validade.
Você sabia dessas mudanças? Nos conte abaixo.
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