Meu apartamento pode virar um Airbnb? Saiba se você pode aproveitar a onda do aplicativo e ganhar dinheiro com o seu imóvel.
Em primeiro lugar, o aluguel por temporada como fenômeno em expansão já é uma tendência nas relações imobiliárias.
Por conta disso, existem muitas dúvidas se é permitido o uso de aplicativos como o Airbnb em apartamentos residenciais. Nesse sentido, os condôminos sentem certa insegurança quando seu vizinho traz um estranho para dormir no condomínio, é como se fosse uma invasão de propriedade. Mas será mesmo? Usar o Airbnb é invasão de propriedade?
Meu apartamento pode virar um Airbnb?
A resposta é sim. Por conseguinte, o Direito expressa que Airbnb não se confunde com atividade exercida em hotéis, uma vez que nesses aplicativos o locador não presta serviços regulares como por exemplo camareira e serviço de quarto, o que são características de hoteleiras.
Dessa forma, Airbnb não se confunde com serviço de hotelaria. Sendo assim, não gera insegurança aos condôminos residentes do prédio. Ainda mais, não é invasão de propriedade.
Posso proibir o uso do Airbnb no meu Prédio?
A resposta é sim. Aliás, as decisões dos tribunais de Justiça mostram isso. Dito isto, para proibir o uso do Airbnb é necessário que esta oposição esteja escrita na:
- Convenção do condomínio; e no
- Regime do condomínio.
Além do mais, para que este impedimento seja escrito nos dois documentos acima, é imprescindível a votação de todos os condôminos que moram no prédio. Inclusive, o voto precisa de um quórum de dois terços (⅔) para sua aprovação.
Você tem alguma dúvida em relação a esses aplicativos de moradia? Se sim, entre em contato para obter uma orientação personalizada.
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