LGPD Para Pequenas Empresas? Devo me adequar à lei? Quanto isso custará para empresa? Confira a seguir.
Já falamos há bastante tempo sobre a LGPD. Aliás, caso você não tenha visto ainda, confira nossa seção especialmente dedicada ao tema. Basta clicar aqui.
De toda forma, em resumo, a LGPD trata do uso de dados pessoais, por empresas ou órgãos públicos e em casos em que há uma finalidade financeira.
Dessa forma, falamos que dados como nome, CPF, RG e o seu uso devem seguir a LGPD.
Como já comentamos em outras oportunidades, há vários mitos sobre a aplicação da lei. Um deles, por exemplo, é o de que a LGPD não tem aplicação em pequenas empresa.
Porém, em primeiro lugar, já devemos esclarecer: sim, a LGPD se aplica às pequenas empresas.
Isso porque não há distinção na lei quanto ao tamanho da empresa. Em resumo, o que determina a aplicação da lei é:
Dessa forma, repito, não há relação com o porte da empresa. Porém, sabemos que as condições das pequenas empresas se diferenciam daquelas das grandes empresas.
Por isso, nesse texto, vamos trazer alguns pontos para você aplicar a LGPD para pequenas empresas.
LGPD Para Pequenas Empresas
Entenda o Seu Negócio
Por mais que seja uma necessidade um tanto óbvia, você precisa entender o seu negócio e a forma como os dados pessoais incidem na sua empresa.
Aliás, vale pontuar que a LGPD será aplicada em qualquer relação em que haja o uso de dados pessoais, seja com relação ao consumidor ou com relação aos fornecedores, parceiros e trabalhadores.
Mapeamento de Dados
Em seguida, você e a sua organização devem realizar o mapeamento dos dados que passam na sua empresa. Ou seja, se analisa todas as atividades de tratamento de dados e que estão no banco de dados da empresa.
O objetivo é entender qual é o fluxo de dados dentro da empresa, desde quais são coletados e de que modo ocorre essa coleta.
Implementação
Uma vez entendido como ocorre a operação dos dados pessoais e que de maneira eles chegam na empresa, agora é analisar quais os requisitos necessários de acordo com a LGPD.
Nessa parte, você deverá cuidar dos documentos da sua empresa, nomear um DPO, garantir a segurança dos dados e garantir o treinamento interno.
Vale lembrar que esse cuidado deve ser tanto para dados físicos quanto para dados digitais.
Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Digital e Proteção de Dados (LGPD)
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