LGPD e RH: Qual o Impacto no Setor de Recursos Humanos?
A LGPD, como já comentamos aqui, vem trazendo bastante dúvida sobre o uso de dados pessoais. Ainda que seja de 2018, apenas entrou em vigor no ano de 2020, sendo que muitos comentários ainda são feitos sobre ela.
Aliás, para auxiliar você nessas dúvidas, preparamos uma seção especial em nosso blog só sobre o assunto. Caso você queira saber mais, clique aqui.
Retomando para o nosso texto e às dúvidas sobre a lei, uma das mais recorrentes diz respeito ao seu impacto em determinados setores.
Nessa parte, os questionamentos passam por dois pontos principais:
- Achar que a LGPD não se aplica ao seu setor;
- Entender que não há relevância o tratamento de dados daquela área e a LGPD
Em primeiro lugar, como já dito nesse espaço, é errado falarmos que a lei não se aplica em algum setor. Isso porque, a menos que sejam as exceções legais – que são poucas – a lei tem aplicação em todos os setores e áreas.
E por que disso? Porque não há distinção por setores mas sim pelo uso de dados pessoais. Dessa forma, havendo o uso de dados pessoais, deve-se seguir a lei.
O que varia entre setores é o cuidado com os dados pessoais, como é o caso dos recursos humanos. Por isso, confira a seguir algumas observações especiais sobre ele:
LGPD e RH: Uso de Dados Pessoais nos Recursos Humanos
Os dados pessoais são dos titulares
Em primeiro lugar, como dissemos acima, sabemos que há impacto no setor uma vez considerado o uso de dados pessoais.
Aqui, na verdade, podemos dizer que o impacto é considerável, já que o trabalho consiste no uso das informações das pessoas. Isso tanto no caso de ser um setor na empresa, ou ainda, ser uma empresa terceirizada de gestão de pessoas.
Por exemplo, em uma curadoria de dados pessoais para uma seleção em novo cargo.
Assim, o ponto central é que as informações não pertencem à empresa ou ao setor de RH. Ou seja, os dados são das pessoas de onde eles vieram e a sua proteção é importante.
Os tipos de dados pessoais
Em segundo lugar, não podemos esquecer os tipos de dados pessoais utilizados. É comum no setor que se coletem dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Assim, sobre os segundos, o cuidado é maior, já que são informações sensíveis e causam discriminação, caso utilizadas de modo incorreto.
Dessa forma, deve-se cuidar sobre o uso desses dados.
Os direitos dos titulares
Outro ponto importante nessa área é o exercício dos direitos dos titulares. Isso porque é permitido ao titular da informação o acesso a várias informações sobre o uso dos dados pessoais.
Dessa forma, a empresa deve garantir esse acesso.
EM RESUMO
Vale lembrar que há cuidados gerais sobre o uso de dados pessoais. No entanto, quando falamos nesse setor, os principais pontos são esses.
Assim, um guia do que se atentar é seguir os cuidados:
Para saber mais, não deixe de acompanhar o nosso blog.
Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Digital e Proteção de Dados
Se você está passando por essa situação, estamos à disposição para auxilia-la. Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.
Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.
