É cabível indenização pela conta bloqueada no Instagram?
De acordo com decisão proferida pela 1º Vara do Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, sim.
O caso aconteceu no final de 2020, quando uma blogueira carioca ajuizou ação pedindo pelo desbloqueio de sua conta na rede social, além, é claro, indenização por danos morais.
De acordo com ela, sua conta foi bloqueada sem qualquer motivo aparente, razão pela qual, consequentemente, a fez perder alguns patrocínios.
Nesse post já comentamos mais sobre o assunto.
Como mencionado em outros posts aqui o blog, blogueiros (também conhecidos como influenciadores digitais) usam as mídias sociais como trabalho.
Lá, indicam produtos e serviços de sua confiança, em troca de quantia acertada pelas partes, no caso, a empresa e o influenciador.
Você pode ler mais sobre o tema clicando aqui.
Mas voltando ao processo: após diversos e-mais trocados com o suporte da rede, a mulher descobriu que, na verdade, sua conta havia sido hackeada.
O juiz do caso entendeu que a situação é comum, devendo, então, os responsáveis pela plataforma promover um melhor serviço de segurança aos usuários.
Isso porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor é a parte mais vulnerável da relação. Sendo assim, a responsabilidade recai sobre a própria rede social.
A rede deve, então, sempre manter a segurança de seus apps e sites, de modo que os usuários se mantenham seguros, a fim de evitar possíveis fraudes.
Neste sentido, decidiu o magistrado pelo desbloqueio da conta no prazo máximo de 3 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00.
Fixou, também, indenização por danos morais em R$ 20.000,00.
O processo está disponível no site do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, que você pode ler clicando aqui.
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