LGPD e Cookies: Cuidados Necessários
A LGPD, como já comentamos aqui, vem trazendo bastante dúvida sobre o uso de dados pessoais. Ainda que seja de 2018, apenas entrou em vigor no ano de 2020, sendo que muitos comentários ainda são feitos sobre ela.
Aliás, para auxiliar você nessas dúvidas, preparamos uma seção especial em nosso blog só sobre o assunto. Caso você queira saber mais, clique aqui.
Retomando para o nosso texto e às dúvidas sobre a lei, uma das mais recorrentes diz respeito ao seu impacto em determinados setores.
Nessa parte, os questionamentos passam por dois pontos principais:
Achar que a LGPD não se aplica ao seu setor;
Entender que não há relevância o tratamento de dados daquela área e a LGPD
Em primeiro lugar, como já dito nesse espaço, é errado falarmos que a lei não se aplica em algum setor. Isso porque, a menos que sejam as exceções legais – que são poucas – a lei tem aplicação em todos os setores e áreas.
E por que disso? Porque não há distinção por setores mas sim pelo uso de dados pessoais. Dessa forma, havendo o uso de dados pessoais, deve-se seguir a lei.
O que varia entre setores é o cuidado com os dados pessoais. Por isso, confira a seguir algumas observações especiais sobre a lei.
LGPD e Cookies?
A empresa que utiliza cookies ou tecnologias similares de rastreamento precisa publicar uma política de privacidade que explique ao cliente o uso dos cookies.
Isso porque a LGPD trata da necessidade de transparência da relação com o usuário da plataforma. Dessa forma, ele tem o direito de saber quais os cookies que o site usa.
Mas devemos ressaltar que o dever é de informação e de uso conforme a lei. Ou seja, a empresa/ site não precisa parar de usar os cookies.
A LGPD tem sim o objetivo de proteger os titulares de dados. No entanto, não pode ser vista como forma a atrapalhar o desenvolvimento de empresas.
Esses são apenas alguns dos cuidados a serem tomados. Você já vem utilizando os dados da forma correta com relação a LGPD e Marketing Digital?
Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Digital e Proteção de Dados
Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.
Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.
