Posso Comprar Imóvel e Colocar no Nome do Meu Filho?
A resposta é sim. Ademais, este tipo de compra de imóvel e depois colocar no nome do filho é chamado de “Doação Modal”. Por conseguinte, este ato é muito usado como uma forma de ajudar o filho na construção de seu patrimônio.
Dito isto, quando você for realizar este tipo de compra de imóvel, siga as seguintes dicas:
- Fale para o vendedor que o imóvel está sendo comprado em nome de seu filho; Feito isto,
- Coloque na escritura de compra e venda que o imóvel está sendo adquirido em nome do filho; Em seguida,
- Vá ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar esta escritura pública na matrícula do imóvel (isso garante que a propriedade é de seu filho).
Entre outros, vale salientar que se o filho for menor de idade e você desejar vender o imóvel, você precisará de uma autorização judicial.
Quais impostos tenho que pagar para colocar o imóvel no nome do meu filho?
Além disso, quando você doa o imóvel para alguém dessa forma, haverá a necessidade de pagar dois impostos:
- O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) – que é um imposto Estadual; e o
- Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) – que é um imposto Municipal.
Nesse sentido, o ITCMD é um imposto aplicado quando ocorre a doação de um imóvel. Além disso, o Tabelião de Notas, antes de realizar a escritura pública de compra e venda, vai verificar se esta taxa foi paga. Aliás, caso queira saber mais sobre o ITCMD, clique aqui.
Nesta mesma linha, o ITBI é um imposto aplicado quando ocorre qualquer tipo de negociação de imóveis. Além do mais, o Registrador de imóveis, antes de fazer o registro da escritura na matrícula do imóvel, vai verificar se esta taxa foi paga. Aliás, caso queira saber mais sobre o ITBI, clique aqui.
Só para exemplificar, imagine que Joana comprou um imóvel em Londrina – PR cujo valor é de R $500.000,00 mil reais em nome de seu filho Pedro. Neste caso, os dois impostos possuem a mesma porcentagem que é 4%.
Sendo assim, quando você for ao Cartório fazer e assinar a escritura pública de compra e venda pagará 4% do valor da doação, isto é, (4% x 500.000) R$20.000,00 reais.
Do mesmo modo, acontece quando você for ao Cartório de Registro de Imóveis registrar a escritura na matrícula do imóvel. Sendo assim, você vai pagar R$ 20.000, 00 reais também de ITBI.
Quais documentos preciso para fazer esta compra em nome do meu filho?
Em primeiro lugar, você precisará dos seguintes documentos:
- RG, CPF e certidão de estado civil das pessoas envolvidas como por exemplo o comprador, o vendedor e os doadores; Além disso,
- É necessário levar a matrícula e certidão de ônus e ações do imóvel;
- Certidão de quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); E, por fim,
- A Certidão negativa de débitos do INSS com o nome do vendedor, que pode ser dispensada caso ele não seja empregador.
E você? Gostou de saber mais sobre compra e venda de imóveis? Você já teve problemas como estes (Posso Comprar Imóvel e Colocar no Nome do Meu Filho?) Comente aqui em baixo.
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