Você conhece os tipos de marcas registradas no Brasil?

Quer saber mais sobre a importância deste registro?

Acompanhe o texto.

Tipos de marcas e a importância do registro.

Sabemos que muitas das empresas que concorrem no mercado são conhecidas especialmente pela sua marca.

Na verdade, muitas vezes é a marca que determina o valor e o desejo dos consumidores sobre determinado produto.

Afinal, o preço de uma roupa, por exemplo, nem sempre está ligado à qualidade do tecido ou à produção, mas sim, ao destaque que o consumidor assume quando a veste.

Você tem vontade de criar uma marca e começar um negócio? Então acompanhe o texto para entender os tipos de marca existentes e a importância do registro aqui no Brasil.

O registro da marca

As normas que regulam o registro das marcas estão dispostas nos artigos 122 e seguintes da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), que você pode ler clicando aqui.

A Lei da Propriedade Industrial foi criada para regular os direitos e obrigações referente ao uso de marcas registradas no Brasil, reunindo as patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, entre outros.

O primeiro passo para registrar a sua marca é fazer uma busca dentro do setor em que se exerce a atividade, comparando a ideia  com outras marcas  registradas.

A busca deverá ser feita no Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI),  órgão que regula o registro de marcas e patentes no Brasil.

Em seguida, o interessado deverá fazer um cadastro no site e seguir para o registro, se atentando aos valores referentes aos serviços em cada etapa.

O registro das marcas é importante pois garante ao detentor a propriedade de fato sobre a ideia, de forma a protegê-la e certificar seu reconhecimento.

Significa que o possuidor dos direitos de determinada marca passa a ser quem efetivou o registro dela, evitando plágio ou apropriações, uma vez que, caso constatados, pode o detentor preitear seus direitos judicialmente.

Tipos de marcas

As marcas devem assumir uma das quatro formas a seguir para conseguir o registro junto ao INPI, podendo a empresa, em todo caso, optar por qualquer uma delas.

• Marca nominativa

É aquela composta apenas por palavras, letras ou números, criando uma  nova palavra. Esta modalidade não protege, ainda, símbolos, se é que hajam sido criados pela empresa.

• Marca Figurativa

1. Consiste na criação e registro de uma figura, imagem ou símbolo. Ademais, letras de idiomas distintos também se encaixam nesta categoria.

• Marca Mista

1. Como o nome sugere, a marca mista une os dois tipos citados anteriormente, juntando uma figura a uma palavra.

• Marca Tridimensional

Talvez a menos comum entre todas, consiste no registro da marca da embalagem ou forma em que se comercializa o produto.

Outras considerações

Um situação que demonstra a importância e força da marca em relação à venda dos produtos é, por exemplo, o “azul Tiffany”.

Conhecido no mundo inteiro, o azul-esverdeado representa uma das mais famosas joalherias do mundo. Além disso, o ideal de consumo é tão grande que aparece em filmes e séries, como o filme Bonequinha de Luxo.

Nos Estados Unidos, local onde se originou a marca, se registrou a caixinha que abriga a joia, bem como a sacola e a própria cor para os proteger contra apropriações ou cópias.

Aqui no Brasil, entretanto, a famosa cor não se registra como marca, conforme garante o artigo 124, VIII da Lei nº 9.279/96.

Por isso, a empresa não poderia, em uma ação judicial, alegar que a cor está sendo  apropriada de forma indevida e usada por terceiros, já que a Lei não a caracteriza como propriedade.

Concluindo: se você deseja proteger sua marca e os direitos sobre a patente, importante patrimônio de qualquer empresa atualmente, garanta seu registro, pois, assim, seu uso será exclusivo em todo o território nacional.

Assim, você assegura a integridade e o lucro do seu negócio, que, na maioria dos casos, ele estará diretamente ligado à marca

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