Como identificar se uma empresa é uma startup?
O marco legal das Startups trouxe várias regras. Além disso, estabeleceu alguns requisitos para que uma empresa seja considerada uma startup. Desse modo, neste texto vamos falar um pouco sobre esses critérios.
Em primeiro lugar, a empresa precisa preencher alguns critérios. Ainda mais, ela precisa ser uma organização que nasceu recentemente e que possui o objetivo de mudar o modelo de negócio ou o produto/serviço prestado de uma forma que nunca foi feita.
Como identificar se uma empresa é uma startup?
Em segundo lugar, os critérios são os seguintes:
- Ser um empresário individual ou uma empresa individual de responsabilidade limitada;
- Além disso, pode ser uma sociedade empresarial, uma sociedade cooperativa ou uma sociedade simples;
- Deve ter uma receita bruta (tudo o que entrou de dinheiro na empresa) de até R$16 milhões no ano anterior ou uma receita bruta de R$1.333.334,00 vezes a quantidade de meses que a empresa trabalhou no ano passado.
- Além do mais, a empresa não pode passar 10 anos de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) da Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia
Como saber quantos anos a empresa está inscrita no CNPJ?
Antes de mais nada, como existem vários tipos de empresa, há três critérios para saber o número de anos que uma empresa possui de CNPJ:
- Quando ocorre incorporação de empresas, considere o tempo da empresa incorporada;
- Além do mais, se ocorrer uma fusão entre empresas, leve em consideração a empresa que possui o maior tempo de CNPJ;
- Dito isto, caso ocorra uma cisão entre empresas, considere o tempo da empresa cindida.
E você? Tem alguma dúvida sobre como identificar se uma empresa é uma startup? Comente aqui.
Aliás, não deixe de conferir nossos textos do blog, clique aqui.
SOBRE NÓS: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EM LONDRINA ESPECIALIZADO EM DIREITO EMPRESARIAL
Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.
Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.
