Você já parou para pensar como empresas podem investir em startups de acordo com a lei? Para isto, elas precisam de aprovação das agências reguladoras, como por exemplo a ANATEL, a ANVISA e a ANPD. Nesse sentido, dependendo em qual setor do mercado a empresa deseja investir, ela vai precisar entrar em contato com determinada agência reguladora.
Isto posto, quando essas empresas recebem a aprovação da agência reguladora, elas podem começar a investir em pesquisa, em desenvolvimento e em inovação nas startups. Contudo, esse tipo de investimento não é tão simples.
Dessa forma, isto indica que as empresas podem investir apenas por meio de algumas ‘ferramentas’.
Como empresas podem investir em startups?
Antes de tudo, elas podem investir por meio de três formas que são:
- Por meio de fundos patrimoniais. Em outras palavras, é uma doação para as instituições sem fins lucrativos ou para as universidades. Ademais, este tipo de fundo tem o objetivo de promover o desenvolvimento das pessoas que frequentam essas instituições e de incentivar a construir ambientes de inovação.
- Por meio de fundos de investimento em participações (FIP). Este tipo de investimento é uma forma em que a empresa consegue se tornar sócia da startup a qual ela está investindo.
- Por meio de incubadoras e aceleradoras, que são programas que possuem o objetivo de financiar, acelerar e escalar startups.
Quem recebe o investimento nos fundos de investimento em participações (FIP)?
Em regra, é o representante legal do Fundo. Sendo assim, quando recebe o investimento, ele emite um documento que prova que recebeu o dinheiro. Este, por fim, será usado para um objetivo específico.
Dessa maneira, a startup usará o dinheiro para pesquisa, desenvolvimento e para a inovação na exata proporção em que se combinou entre o investidor e o representante do FIP.
Entre outros, é importante dizer que quando ocorre esse tipo investimento, a empresa investidora adquire responsabilidades com a lei. Sendo assim, para cumprir com essas responsabilidades, ela precisa seguir algumas orientações feitas pelas chamadas ‘entidades fiscalizadoras’.
Quem regulamenta a prestação de contas do FIP?
Segundo o marco legal das startups, é o Poder Executivo Federal que possui a responsabilidade de dizer o que se deve fazer em relação as formas de prestação de contas do FIP, dos fundos de investimentos e das instituições públicas.
E você? Gostou do tema desse texto: Como empresas podem investir em startups? Ainda mais, você tem alguma dúvida sobre isso? Comente aqui.
Aliás, caso tenha interesse, não esqueça de ver nossos outros conteúdos relacionados com a startup, basta clicar aqui.
SOBRE NÓS: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EM LONDRINA ESPECIALIZADO EM DIREITO EMPRESARIAL
Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.
