Doação de imóvel: pai para filho

Doação de imóvel: pai para filho

A doação de bem imóvel em vida é muito comum entre os membros de uma família. Isto porque, a doação de um imóvel traz menos dor de cabeça do que um inventário. Mas, é necessário tomar muita cautela, já que doar imóvel de tio para sobrinho, por exemplo, pode trazer sérias complicações se não seguir o que está escrito em lei. 

Isto posto, o objetivo deste texto é responder se é possível fazer doação de imóvel de pai para um de seus filhos? 

Doação de imóvel de pai para filho: é possível? 

Sim. Nesse sentido, muitos pais doam seus imóveis para seus filhos para não realizar o inventário depois. Sendo assim, eles já entregam o patrimônio para os filhos. Contudo, tome cuidado. Não se pode doar mais do que 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio para um único filho. 

Caso isso aconteça, os irmãos podem pedir anulação da doação. Além disso, quando abrir o inventário, o imóvel doado vai voltar para o patrimônio para ser dividido entre os irmãos. Lembrando que isso vai acontecer somente se o pai doar mais do que 50% do seu patrimônio. 

Só para complementar, isto acontece porque o pai, assim como a mãe, precisam guardar pelo menos 50% do patrimônio deles para ser dividido entre seus filhos que são considerados herdeiros. Posto isto, os outros 50% que sobraram podem ser doados ou usados como eles (os pais) bem entenderem. 

Entre outros, é muito importante dizer que se o imóvel que o pai quer doar para filho é todo o patrimônio que ele tem, será impossível que este doação ocorra. Isto porque a lei não permite, visto que o pai precisa ter pelo menos uma quantia de renda ou dinheiro para sua subsistência. Sendo assim, é impossível a doação de todo patrimônio. 

Doação de imóvel em vida: documentos necessários

Antes de mais nada, é necessário agendar uma consulta no tabelionato de notas para que o escrivão marque o dia e esclareça todas as dúvidas. Isto posto, para fazer a doação de imóvel, vá ao tabelionatos de notas no dia marcado e leve os seguintes documentos: 

1. cópia do RG e CPF dos pai e da mãe;
2. Certidão de Casamento: se casado, separado, divorciado ou viúvo;
3. Pacto antenupcial registrado, se houver;
4. Certidão de óbito;
5. Endereço onde mora;
6. A profissão que atua.

Além disso, leve também os documentos do filho que irá receber o bem imóvel e os documentos do imóvel que está sendo doado. 

Feito isto, o escrivão vai apresentar os custos com emolumentos e o preço do imposto de transmissão causa mortis e Doação (ITCMD) que já falamos dele em um post aqui no blog, clique aqui para saber mais sobre este imposto. 

Por fim, depois de ter pagado o ITCMD, haverá a elaboração de uma escritura de doação do imóvel. Em seguida, leve esta escritura ao cartório de registro de imóveis para ser registrada. 

Entre outros, é possível pedir que o próprio tabelionato de notas faça o registro imobiliário. Isso economiza bastante tempo por parte dos doadores. 

Depois de registrado, o imóvel fica de fato transferido ao filho. 

Escritura de doação de imóvel quanto custa?

Depende muito de Estado para Estado. Ainda mais, a tabela de custas e emolumentos muda todo ano. Dito isto, é recomendável ligar para o tabelionato de notas e pedir essas informações ao escrivão. 

No mais, clique aqui para conhecer mais sobre a tabela de custos de alguns serviços que o tabelionato de notas presta. 

Gostou do tema deste texto: Doação de imóvel em vida: Pai para filho? Comente aqui embaixo ou entre em contato caso tenha alguma dúvida.

Por fim, se tiver interesse, confira nossos outros conteúdos aqui no blog, clique aqui. 

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