Uso de Imagem em Reportagem: Cabe Indenização?
Nesse texto, vamos falar sobre um tema muito interessante, e que talvez gere muitas dúvidas. Cabe indenização contra divulgação indevida de imagem ou documento pessoal em reportagem?
Continue lendo para entender melhor.
A imagem como direito da personalidade
Primeiramente, vamos entender do que se trata.
Quem atua no direito, ou mesmo aqueles que o estudam, sabem bem o que é um direito da personalidade.
Caso você não saiba do que se trata, fique tranquilo: vamos explicar agora.
Os direitos da personalidade estão previstos no artigo 5º da Constituição, bem como nos artigos 11 e seguintes do Código Civil.
São eles: o direito ao nome, à imagem, à honra, à vida privada e, aliás, à intimidade.
Alvo de grande proteção, qualquer sujeito que tiver esses direitos violados, poderá pedir, na justiça, indenização por danos morais, desde que comprovados, é claro.
E hoje falaremos sobre isso: o caso onde um homem, preso por supostamente ter receptado um veículo, teve sua CNH divulgada em um programa de televisão.
Afinal, sem tarjas cobrindo seu nome ou sua foto, o documento foi exibido em rede nacional para todos.
Uso indevido de imagem: cabe indenização?
Então respondendo à pergunta, do uso de imagem em reportagem, sem consentimento: cabe indenização? A resposta é sim.
A emissora foi condenada a pagar uma indenização no valor de 9 mil reais ao homem, pois o juiz considerou que a inviolabilidade à vida privada se sobrepõe o direito à liberdade de expressão, ambos protegidos pela CF.
Outro caso semelhante ocorreu em dezembro de 2020, em um documentário da vida da cantora Anitta, exibido pela Netflix.
Uma idosa apareceu no documentário sem ter autorizado. A senhora entrou na justiça em razão da cena exibida.
Isso pois pareceu que a senhora entrou na casa da cantora sem autorização, afirma a defesa.
Contudo, aqui, não temos uma decisão ainda.
Mas ambos os casos servem para mostrar a importância do consentimento quando do uso de imagem de terceiros, sobretudo, em canais de comunicação que atinjam um grande público.
Existe uma Súmula, inclusive, que trata sobre o assunto. Para ler, clique aqui.
Imagine ter um documento divulgado em uma grande emissora? Quais as consequências de ter todos seus dados divulgados?
Fraudes, falsificações…
Ou mesmo, quais as consequências da associação de imagem de uma pessoa a outra, sem que uma delas queira?
Recentemente, fizemos um texto falando mais sobre o assunto. Para ler, clique aqui.
Por isso, se você trabalha nesse meio, se certifique sempre que o uso da imagem ou dos dados foi consentido pela pessoa.
Por fim, caso você tenha passado por uma situação como essa, procure profissionais para te ajudar.
Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Civil
Caso precise, estamos à disposição para ajudá-lo.
Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário. Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.
7 respostas para “Uso de Imagem em Reportagem: Cabe Indenização?”
Uso de imagem em reportagem jornalística, sem cunho comercial não gera danos morais – Portanto, não obriga ter autorização para filmagem. É o que diz o poder judiciário.
Boa tarde, Natan. Convidamos você a ler a reportagem sobre a qual trata o post -> https://www.migalhas.com.br/quentes/348099/homem-sera-indenizado-apos-ter-cnh-divulgada-por-emissora-de-televisao
Boa noite ,meu filho foi preso,ele e de maior, colocaro a imagem dele ,de criança, adolescente e a atual na t.v,me trazendo um grande constrangimento a min e a minha família.
Ele continua preso ,esperando decisões e provas .
O que fizero foi surreal 😭😭
Tv Recird na semana passada divulgou minhas fotos em praia, piscina, e ao lado de minha ex uma mulher, a mesma me difamou. caluniou. Mentiu e a emissora publicou todas as minhas fotos, sem autorização com fins vexatório constrangimento a imagem, fui parar no hospital com pontada no peito. Muitas pessoas me ligaram minha atual esposa está sendo discriminada no emprego, quero saber se posso processar a Record TV, e a caluniante
Boa tarde. Para saber a possibilidade de indenização, há a necessidade de se analisar a reportagem.
Tv Recird na semana passada divulgou minhas fotos em praia, piscina, e ao lado de minha ex uma mulher, a mesma me difamou. caluniou. Mentiu e a emissora, publicou todas as minhas fotos, sem autorização com fins vexatório constrangimento a imagem, fui parar no hospital com pontada no peito. Muitas pessoas me ligaram minha atual esposa está sendo discriminada no emprego, quero saber se posso processar a Record TV, e a caluniante
Record publicou reportagem sobre um processo ao qual respondo, sem autorização, publicando fotos e trazendo vários transtornos a minha imagem , inclusive perdi vários clientes por conta disso………..o que fazer??