Posso Publicar Fotos dos Funcionários?
Hoje, acompanhando os recentes textos tratando sobre o direito de imagem, iremos responder a seguinte pergunta: posso publicar fotos dos meus funcionários?
Seja em uma rede social, em um catálogo, ou em vídeos explicativos, a imagem da pessoa será sempre protegida pelo direito.
Por isso, continue lendo o texto para entender melhor o que deve ser feito nesses casos.
O uso da imagem
Como comentamos, fizemos outros textos explicando melhor esse tema, amplamente protegido pelo direito.
Então, antes de mais nada, clique aqui.
Quando falamos sobre o uso da imagem, temos que considerar, acima de tudo, o consentimento da pessoa.
Isso porque ninguém pode usar ou divulgar fotos e vídeos de outra pessoa sem sua autorização, pois, dessa forma, violaria seu direito constitucional à honra e à vida privada.
E, em relação aos funcionários de uma empresa, a situação não é diferente.
Caso o empregador queira fazer propagandas, vídeos ou qualquer outro tipo de uso da imagem do empregado, deve ter a sua autorização.
O assunto é cotidiano nos tribunais de 1º e 2º grau. Mesmo que entendam diferentemente quanto à forma de autorização (tácita ou explícita), todos concordam que o consentimento é necessário.
Ou seja, do uso indevido de imagem de funcionário cabe indenização por danos morais.
Alguns tribunais consideram, ainda, que o empregador que lucra sobre o uso não autorizado da imagem do funcionário deve pagar a ele um valor sobre o que o empregado deixou de ganhar.
O contrário também vale
Mas fique atento: da mesma forma que o direito defende a imagem do empregador, defende, também, a imagem da empresa.
Isto é, caso você seja funcionário de uma empresa, tome cuidado com o que diz ou divulga sobre ela.
Nem todo mundo sabe, mas as empresas possuem a chamada honra objetiva, ou seja, a forma como o meio social a vê (com respeito, admiração, etc).
Uma vez lesada, caberá indenização.
Afinal, muitas vezes, a imagem do empregado se mescla com a da empresa, podendo estas serem confundidas.
Imagine o exemplo: um empregado que sai a passeio quando, para seu superior, atestou licença médica.
Tal comportamento pode gerar, inclusive, demissão por justa causa.
Por isso, a nossa dica é: caso queira usar a imagem do seu funcionário, para qualquer fim, redija um termo de autorização.
Dessa forma, você evita problemas, sem contar que terá direito ao uso sem maior receio.
Por fim, é sempre bom lembrar. Procure advogados especializados para te ajudar. Eles irão te orientar e indicar o melhor caminho a ser tomado.
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