Farmácias e a LGPD: biometria e CPF
Recentemente, uma rede de farmácias virou notícia por estar descumprindo a LGPD, ao exigir biometria e CPF dos clientes para descontos.
Se você acompanha nosso blog, sabe que a LGPD é um assunto bem comentado. E hoje, falaremos porquê você não deve fornecer estes dados às farmácias.
Para entender melhor o assunto, continue lendo o texto.
LGPD
Como comentamos, sempre abordamos a LGPD por aqui. Por isso, temos uma aba especial destinada à Lei. Para ler, basta clicar aqui.
Mas, vamos fazer um breve resumo.
A LGPD busca, como o nome sugere, proteger os dados do titular. Esses dados podem ser o CPF, o nome, endereço de e-mail, entre outros.
Os dados considerados sensíveis, nos termos da Lei, têm uma proteção ainda maior. Além de identificar o titular, esses dados podem ser usados de maneira discriminatória contra eles.
São exemplos: o tipo sanguíneo (e outros dados de saúde), orientação sexual, raça, religião, e, mais importante para o assunto de hoje, a biometria.
Vale dizer que qualquer tipo de dado só pode ser coletado com o consentimento do titular. Para isso, ele deve ser informado sobre a finalidade e o prazo do tratamento.
Afinal, esses dados não podem ser usados para uma finalidade diferente da qual eles foram coletados.
Entendido isso, vamos ao centro da questão. Por que, então, eu não devo fornecer meu CPF para as farmácias?
Farmácias e a LGPD: Uso dos Dados
A partir da coleta do CPF, ou, mais recente, da biometria do cliente, as farmácias oferecem descontos aos consumidores.
Bom, essa é a desculpa dada pela rede Raia Drogasil, duas gigantes que, juntas, representam o maior grupo farmacêutico do Brasil.
Dessa afirmação, surgem várias problemáticas:
- E os clientes que não querem oferecer o CPF? São privados do desconto? Uma conduta discriminatória, não?
- Como são armazenados esses dados? E qual a finalidade do uso?
- Por fim, a dúvida mais preocupante: com quem esses dados são compartilhados? Afinal, é natural que a maior rede do Brasil tenha outros muitos parceiros.
Consequências
A recusa em oferecer descontos a clientes que não fornecem o CPF evidencia o verdadeiro desejo das farmácias: conseguir dados dos clientes. Com isso, as empresas conseguem informações muito valiosas.
Afinal, terá salvo em seu banco de dados o histórico de consumo dos clientes, que mostra não só suas preferências, como também seu estado de saúde e possíveis doenças.
O segundo ponto é: da mesma forma que a coleta não é autorizada, não é dito ao cliente a finalidade do uso de seus dados, e, sequer, o cuidado a ser tido com eles.
Ou seja, eles podem fazer o que quiserem.
Isso nos leva ao terceiro ponto, que é o compartilhamento de dados. As farmacêuticas compartilham entre si e entre outras empresas os dados de seus clientes.
Mas por que isso é tão sério?
Imagine a seguinte situação: uma pessoa que, toda semana, vai à farmácia comprar Omeprazol e sal de frutas. Na compra, fornece seu CPF para conseguir descontos.
Se entende que essa pessoa tem problemas gástricos.
O histórico desse sujeito fica salvo no banco de dados da farmácia, que o compartilha com outras empresas. Um plano de saúde , por exemplo.
Com isso, o plano pode, futuramente, cobrar mais caro desta pessoa por entender que terá mais gastos com exames, internações e remédios.
Perceba que o abuso decorre do ilícito praticado pela farmácia, que além de não ter autorização, trata os dados dos clientes sem qualquer observância à Lei.
Farmácias e a LGPD: Biometria
Não bastasse a exigência do CPF, o grupo Raia Drogasil queria, também, coletar a biometria de seus clientes.
Questionados, alegaram ser “necessário para se adequar à LGPD”.
Bom, se você acompanha o blog, sabe que a Lei busca minimizar a coleta e o tratamento de dados, pois, desta forma, reduz os riscos de vazamentos, fraudes, entre outros.
Não obstante às problemáticas já mencionadas, é evidente que a coleta da biometria dos clientes não atende a nenhuma finalidade.
Por que uma farmácia precisa de digital? Este tipo de dado, como vimos, exige um tratamento específico, exigindo ainda mais proteção pelo detentor.
É nítido que o interesse destas empresas é apenas econômico, pois, atualmente, dados significam dinheiro, especialmente para as gigantes.
Afinal, basta ter um histórico para saber o que e a quem recomendar certo produto. Desta forma, conseguem mapear os clientes a partir de suas compras, garantindo, assim, maiores lucros sobre eles.
O que fazer, então?
Recentemente, o grupo Raia Drogasil desistiu de exigir a biometria dos clientes, após muitos questionamentos e notificações de grupos de defesa de dados e de consumidores.
Então, com isso, você não precisa se preocupar.
Mas, sobre o CPF, fica a seu critério escolher. Os descontos podem ser atrativos, mas, como resultado, você pode ter seus dados usados contra você.
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