LGPD: Empresa pode guardar currículos?
Quanto maior e mais conhecida a empresa, mais currículos ela recebe, todos os dias. Mas como fica a questão do armazenamento desse documento? A empresa pode guardar currículos?⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Esse é o tema que iremos tratar no texto de hoje.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Então, se quiser saber mais sobre o assunto, continue lendo.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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O armazenamento de currículos e a LGPD⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Toda empresa que recebe currículos tem o dever de guardá-los de maneira segura, afinal, o documento contém dados pessoais, bem como, dados considerados sensíveis, nos termos da Lei.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Em nosso
blog nós temos um texto que explica detalhadamente o que são dados pessoais, de acordo com a LGPD. Para ler, basta clicar
aqui.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Bom, a Lei Geral de Proteção de dados não veda o armazenamento desses documentos por parte da empresa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Contudo, esse armazenamento deve ser pautado em uma serventia posterior – e bem delimitada. Ou seja, o currículo pode integrar o banco de dados de uma empresa desde que haja o interesse em uma futura e possível contratação daquele sujeito. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Caso contrário, não havendo qualquer interesse em empregar aquele que entregou o currículo, é recomendado que o setor responsável descarte o documento da forma correta.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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De fato, a guarda desse documento exige, em contrapartida, uma preocupação com a segurança dos dados lá contidos, por parte da empresa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Então, temos o seguinte:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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- Se o currículo for entregue fisicamente: a empresa deve guardá-lo em um local seguro, com acesso restrito aos funcionários do setor de RH.
- Sugestão: os papéis podem ser guardados em pastas, dentro de armários com chaves, ou, até mesmo, em cofres.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
- Se o currículo for entregue online: a empresa deve armazená-lo em um local seguro da rede, também com acesso limitado aos responsáveis pelo RH.
- Para isso, tenha certeza que seu sistema é seguro e revestido de um bom sistema de segurança contra invasões. Faça backups constantemente e contrate uma boa equipe de TI.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
As empresas devem adequar-se à LGPD o quanto antes, visto que a ANPD, órgão regulador aqui no Brasil já está habilitado para aplicar multas àqueles que descumprirem as normas.
Em resumo
Mas por que se preocupar tanto com a segurança de um currículo?
Como dissemos, eles carregam dados pessoais daqueles que pretendem uma vaga de emprego naquela empresa. E, com a vigência da LGPD, esses dados passaram a ter uma proteção jurídica ainda maior no direito brasileiro.
Por isso, é dever daquele que detém dados pessoais de terceiros guardá-los com segurança, pois, desta forma, evita vazamentos, e, consequentemente, o mau uso desses dados.
Afinal, nos dias de hoje, dados pessoais são valiosos. Muitas pessoas mau intencionadas estão a procura de nomes, telefones e e-mails para aplicar golpes, por exemplo.
Como a LGPD não trata especificamente dos currículos, vamos deixar a nossa sugestão à você, empresário: guarde os currículos que realmente sejam interessantes ou necessários à sua empresa em um prazo não muito longo.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Ou seja, descarte, da forma correta, os documentos daquelas pessoas que não façam o perfil da empresa, ou mesmo, caso não haja interesse iminente na contratação de novos funcionários.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Desta forma, você evita problemas para si, e, também, para o sujeito que lhe entregou o currículo.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Restou alguma dúvida? Fique a vontade para nos contatar.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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