Posso recusar exame de DNA no meu filho?

Sabemos que o assunto paternidade é um tanto quanto delicado, e, por isso, deve ser abordado com cautela. Acerca do tema, pergunta-se: eu posso recusar exame de DNA no meu filho?

Uma mãe pode se abster de autorizar a realização do teste em seu filho menor? Ou há alguma norma que determine a obrigatoriedade do procedimento?

Mas então, havendo recusa, o que o suposto pai pode fazer?

Responderemos a estas e outras perguntas no texto de hoje. Então, não deixe de acompanhar até o final para conhecer tais informações.

E, após a leitura, recomendamos que acesse nosso blog, onde há outros posts como esse: simples, didáticos, e repletos de informações. Para acessá-lo, basta clicar aqui.

Aliás, você sabe o que fazer quando há suspeita acerca da paternidade quando o filho já foi registrado? Comentamos sobre o assunto nesse post.

Paternidade presumida?

Infelizmente, não são poucos os casos de pais que se recusam a reconhecer a paternidade de seus filhos. Muitos o fazem para livrar-se da obrigação de pagar pensão, fundamental para o sustento dos menores.

Em razão disso, o Superior Tribunal de Justiça redigiu a Súmula nº 301, que dispõe: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.”

Mas o que isso significa? Significa que, até que se prove o contrário, o suposto pai será considerado o genitor da criança.

Entretanto, existe uma outra situação: aquela em que a própria mãe se recusa a autorizar a realização do teste em seu filho, por quaisquer dos motivos (mas geralmente relacionados a questões sociais).

Neste caso, aplica-se o disposto na Súmula 301 do STJ?

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entende que não.

Isso pois, no caso em comento, a mãe da criança teria tido um novo relacionamento com outro rapaz, sendo que o suposto pai era usuário de drogas e teria cometido violência doméstica contra a mulher.

A mulher, por sua vez, alegou que a realização do teste de DNA poderia abalar a estrutura familiar já existente.

O desembargador responsável pelo julgamento alegou que, na omissão do suposto pai quanto à produção de novas provas, bem como a inexistência de exame de DNA e o novo relacionamento vivido pela mulher dificultariam a indicação da paternidade.

Aliás, vale dizer: a Súmula é clara ao mencionar que a presunção dá-se apenas em relação ao suposto pai, não sendo o caso, portanto, de aplicá-la a este caso em específico.

Por fim, se restou alguma dúvida, fique à vontade para nos enviar uma mensagem através do link abaixo.

Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Civil

Se você está passando por essa situação, estamos à disposição para te ajudar.

Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.

Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.

Entre em contato.