Carro novo com defeito. O que fazer?
Imagine a seguinte situação: você guarda dinheiro por meses (ou até anos) para realizar o sonho de comprar um carro novo. Mas, logo após sair da concessionária, você percebe que ele possui defeitos. O que fazer?
Responderemos a essa e a outras perguntas no texto de hoje.
Então, se você tem curiosidade ou está passando por essa situação, continue lendo para entender o que pode ser feito.
Para tratar sobre esse tema, temos que nos atentar a duas coisas: a incidência do CDC e o prazo para reclamar o vício constatado.
Mas, antes de mais nada, vale dizer: o Código de Defesa do Consumidor será aplicável apenas a casos em que o comprador adquira o veículo de uma concessionária ou garagem de revenda de automóveis.
Ou seja, se uma pessoa física revender seu veículo a outrem, não restará configurada a relação de consumo, afinal, o disposto no artigo 3º do CDC restará prejudicado uma vez que não há habitualidade na prática.
Entretanto, como dito, se uma concessionária vender um carro ao consumidor final, estará sujeita às disposições do Código.
Mencionamos anteriormente uma frase que pode não ser muito comum aos seus ouvidos: vício redibitório. Ora, o que isso significa?
Vícios no CDC
Um vício redibitório é aquele de difícil percepção pelo consumidor, pois, oculto, não é perceptível no momento da compra.
Agora que você já sabe o que esse termo significa, vamos à questão dos prazos: quanto tempo o consumidor tem para reclamar um vício? Como sempre no direito, depende.
O artigo 26 do CDC garante um prazo de 30 dias para reclamar vícios aparentes em produtos duráveis, e 90 dias para produtos não duráveis. O parágrafo 3º da norma, por sua vez, pontua que, se oculto, o prazo começará a contar do momento da percepção do defeito.
Vale dizer, ainda, que os fornecedores de produtos e serviços respondem solidariamente pela reparação do vício. Não sanado no prazo legal, o consumidor pode optar pela restituição de seu dinheiro, a substituição do produto por outro da mesma espécie ou o abatimento proporcional do preço.
O que fazer?
Bom, antes de mais nada, entre em contato com o fornecedor do serviço e explique a ele o que ocorreu. Ele deverá oferecer os reparos necessários, ou, sendo o caso, contactar a montadora para que o faça.
Exija uma ordem de serviço detalhada e guarde todos os documentos que obtiver, caso necessário posteriormente.
Caso o litígio não seja resolvido dessa forma, outras medidas devem ser tomadas. Judicialmente, você poderá exigir aquilo que não lhe foi garantido de forma “amigável”, e, a depender do caso, indenizações podem ser devidas.
Reiteramos a importância de conhecer seus direitos para não ser “passado para trás”, especialmente em situações como essa, por exemplo.
Deixamos, então, sugestões de dois textos que envolvem o direito do consumidor já publicados em nosso blog: 5 direitos do consumidor que você precisa saber e indenização contra xingamento dos consumidores.
Recomendamos que procure um profissional especializado para o auxiliar em casos como este. Aliás, caso precise, estamos à disposição.
Por fim, fique a vontade para nos enviar uma mensagem através do link abaixo para sanar quaisquer dúvidas.
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Uma resposta para “Carro novo com defeito. O que fazer?”
boa noite, comprei um veiculo na gm metronorte de Londrina e esses dias acabei percebendo um defeito na lataria do carro, comuniquei o vendedor por, whats, eles me mandaram levar o veiculo pra ver o que fazer, talvez um martelinho de ouro, mas estou precoupado pois alem de ter que disponibilizar tempo a distancia da minha cidade e de quase 260km, tem tambem a despesa se deslocamento e essa situacao de martelinho igual a vendedora me falou nao gostei, pois se o carro e zero porque devo pegar com reparo na lataria de volta. gostaria de saber como devo proceder na conversa com eles no dia em que for levar o carro para eles olharem