Pai desempregado deve pagar pensão alimentícia? Sai o que fazer neste caso.
Em primeiro lugar, a pensão alimentícia, de forma é uma quantia paga a uma pessoa para garantir suas necessidades básicas.
Ainda que o termo “alimentícia” associe com alimentos, esse auxílio poderá ocorrer, na realidade, com diversos custos, como moradia, educação, vestuário, despesas médicas.
Assim, considerando esses aspectos, vamos trazer nesse texto a resposta de uma das principais dúvidas dos nossos clientes.
Pai desempregado deve pagar pensão alimentícia?
Antes de mais nada, esclarecemos que sim, o pai desempregado também tem o dever de fazer o pagamento da pensão alimentícia.
Isso porque, segundo a lei, o filho, até os 18 anos, tem o direito de receber auxílio para o seu sustento. Ou seja, até essa idade, é dever do pai auxiliar nas despesas do filho.
Dessa forma, não há menção na lei sobre a suspensão dessa obrigação em caso de inadimplência.
Mas como fica o valor de pensão alimentícia nesses casos?
Como comentamos acima, o dever de fazer o pagamento ainda é mantido. Assim, já que houve uma redução no poder de pagamento, a medida a ser tomada é a entrada com uma ação judicial informando isso.
Isso porque, neste processo, será possível informar ao juiz que o pai não pode mais realizar o pagamento do valor cheio que se determinou.
❗Vale lembrar que o pai não pode parar de pagar a pensão por conta própria, sendo que é necessária a permissão do juiz para qualquer alteração da pensão.
✅Se quiser saber mais sobre pensão alimentícia, confira neste texto.
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