Se você acompanha o nosso blog sabe que nós, como escritório com advogados especialistas em direito digital, falamos muito sobre a LGPD.
Assim, nesse post, resolvemos tratar da lei novamente, porém de uma forma mais prática e interativa.
Dessa forma, vamos falar sobre os pontos principais da lei e que vão te ajudar a entender perfeitamente sobre o que ela fala.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados é um conjunto de regras obrigatórias desde 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas (como eu e você).
Vale lembrar que temos outras leis sobre proteção de dados, a exemplo do Marco Civil da Internet.
Qual a importância da lei?
A LGPD pretende alterar uma cultura instalada de não se observar aos cuidados necessários para o tratamento de dados pessoais.
Além disso, confere uma série de direitos aos titulares dos dados e responsabiliza àqueles que desrespeitarem suas disposições.
Quem é o titular de Dados?
É a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
Por exemplo: Você cadastra seu e-mail para receber um e-book gratuito. O dado que está sob tratamento é o seu endereço eletrônico. Então, você é o titular (dono) do dado.
Quem será afetado pela lei?
A lei terá aplicação para pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, qualquer pessoa que tratar dados pessoais deverá obedecer às disposições da LGPD.
O que é tratamento de dados?
Tratamento de dados significa toda e qualquer atividade realizada com os dados pessoais.
Por exemplo: coleta, acesso, recepção, dentre outros.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações que identificam uma pessoa ou que possam identificá-la.
Aliás, podemos separar em dados pessoais comuns e dados pessoais sensíveis.
Como dados pessoais comuns temos, por exemplo, o nome, CPF, e-mail.
Já como dados pessoais sensíveis, temos origem ética, opinião política, por exemplo.
Qual a finalidade da LGPD?
A lei tem como objetivo regular o tratamento de dados pessoais, seja por empresas ou por pessoas físicas, em meio virtual ou físico, de modo a garantir a proteção aos direitos e liberdades fundamentais.
Confira as imagens sobre o tema:
Aliás, você sabia essas informações sobre a lei? Comente abaixo.
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