LGPD e o Agronegócio: Há relação entre as áreas? Confira abaixo.
A LGPD trouxe várias alterações no cenário brasileiro a respeito do uso de dados pessoais. Como já dissemos em outras oportunidades, essas alterações vieram tanto para o setor público quanto para o setor privado.
Isso porque, vale lembrar, que a lei não faz distinção quanto a sua aplicação. Ou seja, dados pessoais de empresas e de órgãos públicos se adequarão. Assim, a abrangência é geral.
No entanto, sabemos que cada área tem a sua especificidade. E, com o agronegócio, o contexto não é diferente.
Mesmo que seja um dos setores de maior protagonismo na economia do Brasil, poucas empresas se adequaram à lei.
Aliás, vale lembrar que a necessidade vai ao encontro das melhorias no setor, que passou a ser mais profissionalizado. Ou seja, estruturas de empresas vêm surgindo no ramo.
Assim, confira a seguir alguns cuidados necessários com a LGPD e o Agronegócio.
LGPD e o Agronegócio
Banco de Dados
Sabemos que uma das atuações envolvem a negociação constante entre fornecedores e produtores rurais. Assim, dados cadastrais desses fornecedores são dados pessoais e, como tais, são protegidos.
E essa regra vale tanto para empresas rurais quanto produtores pequenos.
Por isso, devem-se garantir os princípios legais, base de uso dos dados e outros pontos, como:
Informações de funcionários
Temos que lembrar que os titulares de dados são quaisquer pessoas donas dos dados. Ou seja, consumidores e funcionários, por exemplo.
Dessa forma, o produtor rural é responsável pela segurança das informações de seus funcionários.
E essa proteção é tanto para dados físicos quanto digitais. Ou seja, aqueles em planilhas ou em ambiente digital.
Nota Fiscal
Além dos pontos acima, informações constantes em notas fiscais são importantes. Assim, deve-se armazenar e garantir a segurança desses dados.
Possíveis Consequências
Vale lembrar que o cumprimento da LGPD é importante para evitar multas e sanções. Quando falamos nesse aspecto, as multas são administrativas ou as legais.
As administrativas, típicas da lei, chegam no valor de até 50 milhões de reais. Já as fruto de processos, não possuem limite financeiro e são aplicadas nas diversas esferas.
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