O que é um contrato de representação comercial? Confira nesse post a seguir.
Sabemos que as relações entre empresas e pessoas variam. Há funcionários, pessoas contratadas para uma função, dentre outras, por exemplo.
O que é um contrato de representação comercial?
Em primeiro lugar, vamos à ideia do contrato:
Assim, a sua principal função é a de fazer propostas ou pedido, para que se apresente a empresa.
Além disso, há a possibilidade de o representante auxiliar no fechamento do negócio.
Ou seja, essa pessoa tem o poder de atuar em nome da empresa e tomar decisões para ela.
E o como isso acontece? Por meio de um documento específico, chamado de mandato. Assim, o representante pode atuar de forma especial.
Outro ponto importante é que o representante deverá ser registrado perante os Conselhos Regionais. Assim, há necessidade de um registro.
Requisitos do Contrato de Representação Comercial
Em primeiro lugar, vale lembrar que o contrato é regulado pela lei nº 4.886/1965.
Segundo ela, há uma lista de obrigações que devem ser seguidas:
Ou seja, essas cláusulas devem estar no contrato para que seja considerado um contrato dessa forma.
Alguns pontos são importantes nesses casos:
Além dos pontos que comentamos, algumas observações são importantes nesse contrato.
A primeira delas é que o representante tem direito a receber comissões pelo seu trabalho.
Além disso, as regras sobre demissão são especiais para justa causa. Ou seja, há direitos diferentes nesse caso.
Mas, além desses pontos, o contrato é interesse em ambiente comercial. Isso porque garante liberdade para as pessoas e uma forma de ganhar dinheiro mais simplificada.
Porém, como costumamos dizer nesse espaço, não podemos esquecer das questões legais para evitarmos dores de cabeça.
Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Empresarial
Se você está passando por essa situação, estamos à disposição para auxilia-la.
Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.
Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.
