Incidente de segurança: guia 2020/2021
Você sabe o que é incidente de segurança e como informar isso para a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD) e para os titulares? Neste texto apresento como fazê-lo.
O que é incidente de segurança?
Em primeiro lugar, incidente de segurança é todo comportamento que viola a segurança dos dados de determinada pessoa.
Em outras palavras, se uma empresa vender o RG de seu cliente, sem ele saber, para outra empresa, podemos falar que ocorreu um incidente de segurança, uma vez que o comportamento da instituição desobedeceu a confidencialidade dos dados, ou seja, violou a segurança dos dados de uma pessoa.
Entre outros, vale dizer que incidente de segurança se forma por meio de três pilares, que são confidencialidade, disponibilidade e integridade. Nesse sentido, se a pessoa violar um desses pilares, comete o incidente de segurança.
Isto posto, desobedecer esta medida de segurança é muito perigoso, principalmente quando o assunto trata de informações de pessoas, como por exemplo RG, CPF, número do cartão de crédito e o lugar onde ela mora.
Sendo assim, quando ocorre um incidente de segurança, o que é possível fazer?
Incidente de segurança: guia 2020/2021, o que fazer quando ocorre?
Consoante a isso, existem 4 coisas para fazer que são:
Além disso, vale dizer que é o controlador de dados que deve comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Titular de Dados sobre o ocorrido.
Sendo assim, o controlador deve informar de maneira mais clara possível para não existir dúvida. Ainda mais, ele deve comunicar para a ANPD os seguintes tópicos:
- Quem é o responsável pelo tratamento;
- O número de contato do encarregado pelos dados;
- Indicar se houve uma notificação completa ou parcial.
Fora isso, o controlador deve informar para a ANDP as informações sobre o incidente de segurança nas quais são:
Incidente de segurança: guia 2020/2021, quando informar o titular dos dados?
Antes de tudo, o titular dos dados deve saber do incidente de segurança sempre que a violação causar danos a ele.
Só para exemplificar, esses danos podem ser discriminação, roubo de identidade, manchar a imagem da pessoa bem como roubar dados do cartão de crédito.
Como posso comunicar o incidente de segurança para a ANPD?
Em primeiro lugar, você deve preencher um formulário (clique aqui para ter acesso ao formulário).
Depois disso, é necessário realizar aquilo que chamamos de peticionamento eletrônico.
Ficou com alguma dúvida em relação a este tema: incidente de segurança: guia 2020/2021? Comente aqui ou entre em contato conosco.
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