Filho com epilepsia: Estado deve pagar?
A epilepsia é uma doença no cérebro que pode causar convulsão. Além disso, muitas vezes, a pessoa com essa doença pode ter sintomas como por exemplo a perda da consciência. Desse modo, é essencial buscar tratamento para amenizar esses efeitos e o canabidiol (feito por meio da planta cannabis) é um meio para isto.
Não é à toa que o canabidiol começou a ser usado para este tipo de tratamento. Isto porque ele consegue diminuir 90% das convulsões da epilepsia. Sendo assim, houve várias iniciativas para que este medicamento tivesse mais abertura para as pessoas comprarem. Um exemplo disso, é a criação da empresa chamada “Dr. Cannabis que tem o objetivo de comercializar este tipo de medicamento.
Mas, apesar dessas possibilidades, este remédio pode ser muito caro. Dessa forma, é possível pedir para que o Estado pague o tratamento com canabidiol?
O Estado deve pagar tratamento de epilepsia com canabidiol?
Em primeiro lugar, a resposta é sim. Ademais, mesmo que este remédio não esteja disponível no Brasil e que não esteja registrado na ANVISA, o Estado é responsável em pagar o tratamento. Dito isto, o poder público pode, por exemplo, importar este medicamento para que pessoas que não tem condições de comprá-lo não fiquem sem, visto que a falta deste medicamento pode causar sérios danos à pessoa.
Entre outros, isso é possível por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em que obrigou o Estado de São Paulo a pagar o tratamento de paciente com epilepsia. Primeiramente, o Estado de São Paulo não quis fazer o tratamento por motivos de não estar registrado na ANVISA.
Contudo, isto não é motivo para recusar a prestar atendimento a pessoas que precisam desse remédio. Sendo assim, mesmo que não esteja registrado na ANVISA, o Estado deve bancar o tratamento de canabidiol, uma vez que trata da vida do paciente.
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Além disso, não se esqueça de que este tratamento só pode ser feito com prescrição médica de um profissional habilitado. Sendo assim, não é qualquer pessoa que pode realizar este tratamento. Em outras palavras, é necessário provar que existe necessidade de tomar o canabidiol.
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