Festas durante a pandemia: gera multa?
Com o cenário atual, a pandemia da covid-19 vem causando sérios danos devido a ascensão de novos casos do vírus. Nesse sentido, municípios estão criando uma série de decretos para tentar desacelerar a velocidade de contaminação.
Dito isto, existem decretos, por exemplo, que proíbem festas em ambientes fechados e abertos onde há mais de 10 pessoas. No entanto, existem pessoas que não seguem essas medidas preventivas e fazem aquela famosa festa clandestina.
Além do mais, existem vários projetos de lei que estão tentando multar pessoas que estão promovendo festas durante a pandemia. Isto posto, apesar desses projetos ainda não estarem aprovados, algumas decisões da justiça estão aplicando algumas multas como forma de punir e conscientizar a população de que a contaminação da covid-19 é algo sério.
Festas durante a pandemia: gera multa?
Sim. Por esse lado, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu desfazer o contrato de aluguel de um morador, visto que ele estava realizando festas durante a pandemia. Além disso, começou a atrasar o pagamento de IPTU, de condomínio e dos aluguéis. Se você quiser saber mais sobre esta decisão, clique aqui.
Nesse sentido, como você percebeu, se o decreto da sua cidade estabelecer a proibição de festas até certa data para desacelerar o contágio da covid-19, essas leis precisam ser obedecidas. Caso contrário, é possível que você pague uma multa estabelecida pelo juiz.
Ainda mais, vale dizer que isso acontece normalmente quando alguém denuncia a situação. Neste caso, esteja acompanhado por um advogado seja para se defender ou seja para entrar na justiça para denunciar alguém que esteja fazendo festas clandestinas.
Isso evita que você possa ter que pagar multa na justiça, mas também pode trazer malefícios se não conseguir se defender direito, como é o caso recente em londrina, onde uma pessoa teve que pagar custos do processo por não conseguir fundamentar muito bem seus argumentos. Aliás, se tiver interesse em ler mais sobre isso, clique aqui.
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