Contrato de locação: tudo que você precisa saber
Alugar um imóvel não é um processo simples aqui no Brasil. Documentações, termos, a necessidade de ter um fiador, entre outras burocracias, podem dificultar ou até mesmo impedir o aluguel de um imóvel. Por isso, no texto de hoje, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre o contrato de locação.
Então, não alugue um imóvel antes de conferir as dicas que separamos para você.
Aliás, você sabe o que fazer se outra pessoa comprar o imóvel em que você mora de aluguel? Saiba a resposta nesse texto.
Para tornar mais fácil a compreensão, o separamos o texto em 5 tópicos mais importantes.
Contrato de aluguel
Algumas pessoas passam vários dias visitando diversos imóveis antes de achar o ideal para si. Outras, acham com mais facilidade. Mas, independentemente do tempo, todas precisarão assinar um contrato.
O contrato é o instrumento mais importante uma locação, pois lá, estarão disciplinados todos os termos e condições negociados entre as partes.
O instrumento indicará o início e o término da locação, multas, juros, o valor do aluguel e outras despesas, a descrição/qualificação detalhada do imóvel e dos contratantes, reformas, entre outros.
As cláusulas devem estar em conformidade com a Lei do Inquilinato, norma que regula os deveres e obrigações do locador e locatário.
A lei trata sobre o zelo do imóvel, as condições em que ele deve ser entregue ao locatário, e, posteriormente, devolvido ao locador, entre outros.
Vale dizer que os custos com IPTU, reformas no condomínio, seguros, etc serão de responsabilidade do locador, a não ser que tenha sido acordado o contrário entre as partes.
E, por fim, escolha uma imobiliária de confiança, afinal, problemas com elas são comuns.
Por isso, leia atentamente as cláusulas. Se precisar, peça a um advogado especializado que revise as cláusulas, para ter certeza que não há qualquer abusividade ou lacuna no documento.
Nesse caso, estamos à disposição para o auxiliar.
Documentos necessários
Como mencionamos, alugar um imóvel pode não ser uma tarefa fácil aqui no Brasil. Acredite se quiser, mas, no exterior, podem sequer exigir a cópia de um documento de identidade.
Mas, de volta à nossa realidade, para seguir com o aluguel você precisar apresentar documentos como:
- Cópia da carteira de identidade e CPF;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento (se houver cônjuge);
- Cópia da declaração de imposto de renda dos últimos anos;
- Comprovante de residência;
Algumas imobiliárias podem ser mais rígidas e exigir outras documentações específicas. Então, esteja preparado para isso.
Fiador
Talvez a mais difícil das exigências, quase sempre é necessário um fiador para concluir o aluguel de um imóvel.
Digo difícil pois são poucas as pessoas dispostas a assumir tamanha responsabilidade, sendo que, quase sempre, o cargo é ocupado por um familiar próximo.
Afinal, o fiador assumirá as dívidas não pagas pelo locatário, as quais, não adimplidas, o colocará no polo passivo de uma ação de execução. Ele é o garantidor da obrigação.
A vistoria do imóvel
Depois de assinado o contrato, conferida e autorizada toda a documentação, será a hora da vistoria do imóvel.
A vistoria, como o nome sugere, nada mais é que uma verificação das condições do imóvel, que deve ser detalhada em fotos e em um documento por escrito.
Essa etapa é necessária pois, conforme dispõe a Lei do Inquilinato, o imóvel deve ser entregue em condições apropriadas de moradia. Sendo assim, o locatário deve devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu.
A vistoria será feita pela imobiliária ou por uma empresa tercerizada.
Aqui, é possível constatar defeitos, vazamentos, problemas elétricos… enfim, cada detalhe da estrutura do imóvel.
E, é claro, nunca deixe de conferir o que foi anotado na vistoria.
Enfim, o contrato de aluguel não é simples, e deve ser feito com todo o cuidado e atenção. O locatário deve estar atendo às cláusulas, para, então, conhecer todos seus direitos e deveres.
Ações de despejo, de cobrança e execuções são comuns quando o assunto é aluguel, seja pela falta de pagamento, descumprimento do contrato ou outro motivo que apenas possa ser resolvido pela via judicial.
Por isso, mais uma vez, tenha certeza do negócio. Consulte profissionais especializados e não deixe de ir atrás de seus direitos.
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