Como pedir a desocupação de imóvel alugado?
Sabemos que alugar ou mudar-se de um imóvel alugado pode, muitas vezes, trazer dor de cabeça ao locador e ao locatário, especialmente quando as partes não conhecem a lei ou as cláusulas do contrato. Afinal, como pedir a desocupação de imóvel alugado?
Falaremos em detalhes sobre o assunto no texto de hoje.
Mas, antes de mais nada, sugerimos que você leia esse outro texto, no qual falamos mais a fundo acerca de tudo que você precisa saber sobre um contrato de locação.
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Agora, de volta ao objeto central desse texto: quais são os passos a serem tomados antes de pedir a desocupação de imóvel alugado? Existe prazo?
Quando solicitar a desocupação
Bom, antes de mais nada, você precisa saber que os contratos de aluguel de imóveis residenciais e comerciais regem-se pela Lei do Inquilinato.
A lei é importante pois garante os direitos e deveres das partes, a saber, locador e locatário.
Aliás, logo no início, a lei é clara ao dispor que o locador não poderá reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo mediante pagamento de multa.
Mas então, quando o locador poderá solicitar a devolução do imóvel?
Bom, como toda regra, há exceções.
O locador não poderá exigir que o locatário desocupe o imóvel antes do fim do prazo estipulado no contrato, a não ser que reste configurado:
- Descumprimento dos termos contratuais;
- Ausência de pagamento do aluguel ou outros encargos;
Outras duas hipóteses estão contidas nos artigos 46 e 47 da lei, respectivamente.
A primeira delas ocorre quando o locatário permanece na posse do imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador (em casos de locação ajustada por escrito com prazo superior a 30 meses). Nesse caso, a locação presume-se prorrogada por prazo indeterminado.
Contudo, havendo prorrogação, poderá o locador denunciar o contrato a qualquer momento, concedido o prazo de 30 dias para a desocupação.
A segunda hipótese ocorre em contratos com prazo inferior a 30 meses. Como no caso anterior, a locação prorroga-se automaticamente por prazo indeterminado, e a devolução do imóvel poderá ser solicitada:
Prazo e formalização do pedido
Não há um padrão ou modelo para o pedido. Contudo, a solicitação deve ser formalizada por escrito.
O documento pode ser enviado por correio, ou até mesmo por e-mail ou WhatsApp. Contudo, o locador deve assegurar que o locatário recebeu a notificação.
Assim, o prazo para a desocupação será de 30 dias.
Contudo, vale dizer, a desocupação não pode ser feita a força, ou seja, se o locatário recusar sair do imóvel, o locador deve tomar as medidas judiciais cabíveis.
Por isso, a nossa dica é: procure um profissional. Ele te ajudará a conhecer e garantir seus direitos da melhor maneira.
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