Em primeiro lugar, ao iniciar uma empresa com outra pessoa, se questiona sobre como fazer um contrato entre os sócios.
Começando a empresa
Em primeiro lugar, é o contrato social que constitui a empresa – por instrumento público ou privado.
Aliás, é nesse documento que deverá estar descrito o objeto da sociedade, o valor a ser investido, com as respectivas quotas de cada sócio, os seus direitos e deveres.
Além disso, para que seja ato formal, o documento deverá ser assinado por advogado. Já a assinatura de testemunhas, é algo facultativo.
Elementos do Contrato Social
Confira os elementos que a lei fala que deverão estar no contrato:
I -qualificação dos sócios;
II – características da empresa;
III – capital da sociedade, expresso em real, podendo compreender qualquer espécie de bens;
IV – capital social de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V – as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;(as incumbências do sócio que se obriga a prestar serviços)
VI – as pessoas responsáveis por administrar a empresa;
VII – a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII – se os sócios respondem, ou não, pelas obrigações sociais.
Alterações no Contrato Social
Assim, essas cláusulas são essenciais e, dependendo da empresa, podem inserir outras.
Além disso, caso haja alguma alteração no contrato e que não seja devidamente escrita, será considerada como contrato de gaveta e será válida, apenas, para os sócios (logo, não poderá obrigar outras pessoas).
Assim, para que as alterações do contrato possam valer para outras pessoas, deverá estar em registro.
Além de estipular direitos e deveres entre os sócios, devem nomear o administrador da empresa.
A saber, ele que executa as ações de administração da empresa.
Lembramos que o administrador tem que ser pessoa física.
Assim, essas são as informações que devem constar no contrato social e nas negociações inicias entre os sócios.
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