Filho fora do casamento tem direito à herança? Venha saber se há direito à participação na herança.
Em primeiro lugar, sabemos que cada família é única. Alguns com vários filhos, outros sem filhos, avós residindo na mesma casa. E o importante é o laço afetivo existente dentro de casa.
Nesse sentido, por situações diversas, é comum termos famílias em que, depois do falecimento do pai, descobrem a existência de outro filho na família. Ou seja, no falecimento, descobrem que o pai teve um “filho fora do casamento.”
Assim, muitas dúvidas surgem neste momento e a principal diz respeito à herança.
Filho fora do casamento tem direito à herança?
Em primeiro lugar, respondemos que sim, o filho terá direito à herança.
Isso porque a lei não faz distinção entre os filhos. Segundo a Constituição Federal:
[…] os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Ou seja, a lei considera todos os filhos como iguais. Desta forma, todos concorreram para a herança da mesma forma.
Antes de mais nada, lembramos que isso significa tanto os direitos como os deveres. Ou seja, se for o caso de haver dívidas junto com a herança, todos serão igualmente responsáveis.
❗Aliás, caso queira saber mais sobre a situação de dívidas com a herança, confira este texto.
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