Como reconhecer o divórcio no Brasil?
No texto de hoje falaremos sobre um assunto nunca tratado antes em nosso blog: o reconhecimento de sentença estrangeira. Afinal, como reconhecer o divórcio no Brasil?
E o casamento realizado no exterior? Demais processos podem ter validade em território nacional?
Bom, se você tem dúvidas ou está passando por uma situação como essa, não deixe de ler esse post até o final.
Mas vamos direto ao assunto. Como fazer valer processos do exterior no Brasil?
Reconhecimento de sentença estrangeira
Antes de mais nada você precisa saber que há um nome e um procedimento específico para esse tipo de demanda, chamado de reconhecimento de sentença estrangeira.
É através dele que uma sentença proferida no exterior terá eficácia no Brasil.
É mais comum que as pessoas busquem pela validade do divórcio, mas vale dizer que o reconhecimento de sentença estrangeira se aplica para qualquer decisão, desde que observados alguns requisitos.
São eles:
Sendo assim, desde que a sentença se enquadre no disposto acima, ela poderá ser validada no Brasil. Dessa forma, você pode validar um casamento, um divórcio, a guarda e pensão de filhos, dentre outros.
O reconhecimento de sentença estrangeira é um procedimento de competência do STJ, ou seja, será interposto diretamente naquele Tribunal.
Por isso deve obedecer, também, o Regimento Interno da Corte.
Isso não quer dizer que essa é a única forma de se validar uma sentença no Brasil. Embora em grande parte dos casos seja preciso postular perante o STJ, algumas das vezes é possível efetivar a sentença em cartório.
Se tratando de divórcio, por exemplo, isso é possível, contudo, apenas se o divórcio se deu de forma consensual.
No caso de divórcio litigioso será preciso reconhecer a sentença judicialmente.
Por isso, considerando os aspectos da demanda, recomendamos que busque um profissional capacitado para o auxiliar.
Ele saberá como proceder. E saiba que, se necessário, estamos à disposição para o auxiliar.
Por fim, se restou alguma dúvida, nos envie uma mensagem através do link abaixo.
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