{"id":5901,"date":"2022-06-10T16:52:27","date_gmt":"2022-06-10T19:52:27","guid":{"rendered":"https:\/\/bordinassiadvocacia.com.br\/?p=5901"},"modified":"2022-06-10T17:05:07","modified_gmt":"2022-06-10T20:05:07","slug":"rol-taxativo-da-ans-o-que-quer-dizer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bordinassiadvocacia.com.br\/2022\/06\/10\/rol-taxativo-da-ans-o-que-quer-dizer\/","title":{"rendered":"Rol taxativo da ANS: o que quer dizer?"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n

Rol taxativo da ANS: o que quer dizer?<\/h1>\n

Voc\u00ea deve ter ouvido, nos \u00faltimos dias, que o STJ decidiria sobre uma importante quest\u00e3o de sa\u00fade. Mas, afinal, sobre o rol taxativo da ANS<\/strong>: o que quer dizer?<\/p>\n

Para conhecer mais detalhes sobre o julgamento, bem como entender as novas barreiras para quem depende de tratamentos de sa\u00fade, n\u00e3o deixe de ler o texto at\u00e9 o final.<\/p>\n

Explicaremos em detalhes o que determinou o julgado e as consequ\u00eancias da decis\u00e3o.<\/p>\n

Por isso, continue acompanhando.<\/p>\n

Mas antes, \u00e9 importante esclarecer alguns termos.<\/p>\n

Rol de doen\u00e7as da ANS<\/h2>\n

Bom, ainda que voc\u00ea tenha acompanhado as not\u00edcias da semana do julgamento, pode n\u00e3o saber, com certeza, sobre o que trata o rol da ANS.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) atualiza anualmente um rol de procedimentos que devem ser, obrigatoriamente, cobertos pelo plano de sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n

Ou seja, neste caso, o conv\u00eanio n\u00e3o poder\u00e1 negar cobertura ao segurado.<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea pode consult\u00e1-la nesse link<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m dessa quest\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 de se considerar o per\u00edodo de car\u00eancia<\/strong> antes do usufruto da cobertura. Mas isso \u00e9 um assunto para outro post.<\/p>\n

At\u00e9 o dia 08 de junho de 2022, mesmo n\u00e3o previsto na lista da ANS, o segurado poderia solicitar o custeio de um tratamento espec\u00edfico \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade.<\/p>\n

E \u00e9 aqui que entra a “pol\u00eamica”.<\/p>\n

Uma vez considerado como taxativo, os conveniados n\u00e3o mais poder\u00e3o solicitar a cobertura “se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro j\u00e1 incorporado ao rol.”<\/strong><\/p>\n

Ainda que question\u00e1vel e prejudicial \u00e0 muitas pessoas portadoras de doen\u00e7as graves ou raras, a taxatividade do rol da lista da ANS foi vencida pela maioria do STJ.<\/strong><\/p>\n

Ali\u00e1s, um adendo. Voc\u00ea sabia que os planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados a cobrir a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia bari\u00e1trica<\/strong>?<\/p>\n

Comentamos mais sobre o assunto em outro texto do nosso blog, que voc\u00ea pode acessar clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

O julgado<\/h2>\n

Dois julgados deram causa o atual entendimento da Corte:<\/p>\n

    \n
  1. EREsp 1.886.929<\/strong>, no qual o plano de sa\u00fade foi obrigado a custear tratamento para paciente com diagn\u00f3stico de esquizofrenia;<\/li>\n
  2. EREsp 1.889.704<\/strong>, onde o plano teve de cobrir tratamento a pessoa portadora de autismo.<\/li>\n<\/ol>\n

    O Ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, relator do caso<\/strong>, suscitou o papel regulat\u00f3rio da autarquia, bem como, a possibilidade de obrigar as operadoras a custear tratamentos alternativos recomendados pelo CFM.<\/p>\n

    O Ministro Villas Boas<\/strong> acompanhou o relator, suscitando a quest\u00e3o financeira<\/strong> e a garantia de uma melhor precifica\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios, prevendo “planos de sa\u00fade mais sustent\u00e1veis.”<\/strong><\/p>\n

    A Ministra Nancy Andrighi<\/strong>, por sua vez, divergiu do voto dos companheiros, considerando, sobretudo, a sa\u00fade dos segurados.<\/strong> Afinal, como bem pontuado pela Ministra:<\/p>\n

    N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel impor ao consumidor aderente, no ato da contrata\u00e7\u00e3o, quase 3 mil procedimentos elencados pela ANS para que ele possa decidir, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, sobre as poss\u00edveis alternativas de tratamento para eventuais enfermidades que possa vir a acomet\u00ea-lo, como sugeriu a ANS.<\/em><\/p>\n

    Afinal, “Quem de n\u00f3s sabe se amanh\u00e3 seremos acometidos por c\u00e2ncer para poder dizer antecipadamente qual tratamento estamos escolhendo?<\/strong>”<\/p>\n

    Concluiu, por fim, que o rol possui natureza meramente exemplificativa.<\/p>\n

    Confira, a seguir, as teses resultantes do julgamento:<\/p>\n

     <\/p>\n

    \"Rol<\/p>\n

    Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n

    Ante todo o exposto, algumas considera\u00e7\u00f5es devem ser feitas.<\/p>\n

    A primeira delas \u00e9 que o julgamento reflete diretamente no acesso \u00e0 sa\u00fade dos brasileiros.<\/strong><\/p>\n

    Ningu\u00e9m sabe o dia de amanh\u00e3.<\/strong><\/p>\n

    A partir de agora, al\u00e9m de pagar os custos do seguro sa\u00fade, ter\u00e3o de despender custos extras para custear um tratamento espec\u00edfico n\u00e3o previsto no rol dos procedimentos da ANS.<\/strong><\/p>\n

    S\u00edmbolo de verdadeiro retrocesso, a medida prejudica, em especial, os portadores de doen\u00e7as raras, cujo tratamento esteja em fase experimental, entre outros.<\/strong><\/p>\n

    Contudo, todos os casos devem ser analisados de forma espec\u00edfica<\/strong>.<\/p>\n

    Por isso, se voc\u00ea est\u00e1 passando por esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, recomendamos que busque um advogado especialista para o auxiliar.<\/p>\n

    Em todo caso, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Por fim, se restou alguma d\u00favida, fique a vontade para nos enviar uma mensagem atrav\u00e9s do link abaixo.<\/p>\n

    E, \u00e9 claro, n\u00e3o deixe de conferir os outros posts do nosso blog. Para acess\u00e1-los, basta clicar\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

    Sobre N\u00f3s: Escrit\u00f3rio de Advocacia em Londrina especializado em Direito Civil<\/span><\/h6>\n

    Se voc\u00ea est\u00e1 passando por essa situa\u00e7\u00e3o, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para te ajudar.<\/span><\/p>\n

    Somos um escrit\u00f3rio de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tribut\u00e1rio.<\/p>\n

    Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

    Entre em contato.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Rol taxativo da ANS: o que quer dizer? Voc\u00ea deve ter ouvido, nos \u00faltimos dias, que o STJ decidiria sobre uma importante quest\u00e3o de sa\u00fade. Mas, afinal, sobre o rol taxativo da ANS: o que quer dizer? Para conhecer mais detalhes sobre o julgamento, bem como entender as novas barreiras para quem depende de tratamentos … <\/p>\n

    Continue lendo “Rol taxativo da ANS: o que quer dizer?”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":5904,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[55],"tags":[2226,2936,2937,2927,2928,2929,2930,2933,1609,2931,2932,2934,2914,2915,2916,2908,2909,2935,2910,2911,2907,2921,2923,2925,2924,2922,2926,2918,2919,2917,2920,2913,2912,2938],"yoast_head":"\nRol taxativo da ANS: o que quer dizer? - Bordinassi Advocacia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Rol taxativo da ANS: o que quer dizer? 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