É com muita felicidade que venho falar do lançamento do livro “Proteção de Dados: Fundamentos Jurídicos” do qual, nossa advogada, Maria Eugênia Bordinassi, é coautora⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O livro trata de temas importantes da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD), lei que entra em vigor em 16 de agosto desse ano.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Em meu artigo, tratei da autoridade responsável em dar cumprimento à lei, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão criado pela lei e que será responsável pela fiscalização do uso dos dados pessoais por parte de empresas e agentes de tratamento e auxiliará na demanda de clientes.
Além disso, expliquei a importância de termos essa Autoridade e que a sua atuação se dê de forma independente, uma vez que empresas não podem ficar a mercê de sanções vindas de órgãos estatais.
Por fim, analisei outros países que também possuem autoridades em seu sistema de tratamento de dados e a sua atuação, sugerindo uma possível estrutura interessante para o contexto brasileiro.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Agradeço imensamente a @editorajuspodivm e ao professor Tarcisio Teixeira pela oportunidade e confiança.⠀⠀⠀
Para saber mais sobre o livro, acesso o site da editora.
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