Você teve fotos ou vídeos íntimos seus registrados sem permissão? Sabe o que fazer nessa situação? Sabemos o quão desagradável é essa situação. Por isso, nesse post, falaremos sobre essa situação e o que você pode fazer para resolver.
Com o amplo acessos à tecnologia e, em especial, aos smartphones, as informações e imagens e vídeos vêm sendo trocadas de forma rápida e constante.
Dentre essas informações, uma das mais comuns é a troca de imagens e vídeos. E além disso, entre pessoas íntimas, a troca de fotos íntimas ou, na expressão em inglês que é mais famosa, a troca de nudes.
Vale lembrar que a prática é comum e o nosso objetivo com esse post é, apenas, de solucionar uma situação desagradável pela qual você está passando. E, além disso, responsabilizar o autor do ato por esse uso inadequado da sua imagem.
Aliás, sobre o vazamento de nudes, comentamos em outro post em nosso blog. Para acessá-lo, bastar clicar aqui.
Qual a proteção segundo a lei?
Em primeiro lugar, devemos ter em mente que essa prática é considerada ilegal pela lei brasileira.
É o que diz a Lei nº 13.772 de 24 de setembro de 2018:
É importante sabermos que não há a necessidade de compartilhamento dessas imagem. O simples registro já configura crime pela pessoa que o praticou.
Aliás, será considerado esse crime a situação em que há a realização montagens ou alterações com a foto ou vídeo da vítima.
Fotos e vídeos íntimos registrados sem permissão : o que fazer?
Em primeiro lugar, você deve guardar todas as informações e provas do ocorrido com você.
Dessa forma, prints na tela do celular, links de publicações e outras comprovações do ocorrido podem ser importantes.
Depois disso, dirija-se a uma delegacia de polícia para dar início ao procedimento jurídico.
Aliás, embora não seja exclusividade, é mais comum que esses casos aconteçam com mulheres e que o autor do crime tenha uma convivência com a vítima.
Desse modo, seria caso de uma relação doméstica e, portanto, você pode entrar em contato com a Delegacia da Mulher.
Feito isso, você pode procurar auxílio de um advogado para dar andamento em um processo judicial para que você responsabilize o autor do crime e, ainda, peça o ressarcimento pelos danos morais.
Fotos e vídeos íntimos sem permissão: E se as imagens são na rede social?
Nesses casos, mesmo que a imagem tenha sido disponibiliza nas redes, há necessidade de se retirá-la.
O que poucos colegas advogados sabem é que as redes sociais, como o Facebook, devem retirar o conteúdo de cunho sexual mesmo sem uma ação judicial.
É o que fala o art.21 do Marco Civil da Internet:
Vale lembrar que, caso haja a divulgação nas redes sociais, o dano é ainda maior. Por isso, deve-se atentar a todos esses pontos.
Mas, como colocamos acima, há soluções para esse caso.
Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Digital
Se você está passando por essa situação, estamos à disposição para auxilia-la.
Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.
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