Fotos íntimas roubadas do celular ou computador

Você teve fotos íntimas roubadas do celular?

Sabe o que fazer nessa situação?

Sabemos que essa situação é desagradável. Por isso, nesse post, falaremos sobre essa situação e o que você pode fazer para resolver.

Com o amplo acesso à tecnologia, as informações e imagens e vídeos vêm sendo trocadas de forma rápida e constante.

Além disso, uma das mais comuns é a troca de imagens e vídeos. E, em especial entre pessoas íntimas, a troca de fotos íntimas ou, na expressão em inglês que é mais famosa, a troca de nudes.

Vale lembrar que a prática é comum e o nosso objetivo com esse post é, apenas, de solucionar e responsabilizar o autor do ato por esse uso inadequado da sua imagem.

Aliás, sobre o vazamento de nudes, comentamos em outro post em nosso blog. Bastar clicar aqui.

E, sobre o registro de fotos ou vídeos sem o consentimento da pessoa, deixamos a solução neste post.

Qual a proteção segundo a lei?

Em primeiro lugar, devemos ter em mente que essa prática é considerada ilegal pela lei brasileira.

É o que diz a Lei nº 12.737 de 30 de novembro de 2012:

Além disso, é importante termos em mente que a lei fala em dispositivo, mas não define o que seria esse dispositivo.

Assim, invasões em computadores e celulares são crimes sob essa perspectiva. E, além disso, são proibidos pela lei.

Fotos íntimas roubadas do celular: o que fazer?

Em primeiro lugar, você deve guardar todas as informações e provas do ocorrido com você.

Dessa forma, prints na tela do celular, links de publicações e outras comprovações do ocorrido podem ser importantes.

Depois disso, dirija-se a uma delegacia de polícia para dar início ao procedimento jurídico.

Aliás, é mais comum que esses casos aconteçam com mulheres e que o autor do crime tenha uma convivência com a vítima.

Desse modo, seria caso de uma relação doméstica e, portanto, você pode entrar em contato com a Delegacia da Mulher.

Feito isso, você pode procurar auxílio de um advogado para dar andamento em um processo judicial para que você responsabilize o autor do crime e, ainda, peça o ressarcimento pelos danos morais.

E se as Fotos íntimas roubadas do celular estão na rede social?

Nesses casos, mesmo que a imagem tenha sido disponibiliza nas redes, há necessidade de se retirá-la.

O que poucos colegas advogados sabem é que as redes sociais, como o Facebook, devem retirar o conteúdo de cunho sexual mesmo sem uma ação judicial.

É o que fala o art.21 do Marco Civil da Internet:

Vale lembrar que, caso haja a divulgação nas redes sociais, o dano é ainda maior. Por isso, deve-se atentar a todos esses pontos.

Mas, como colocamos acima, há soluções para esse caso.

Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina especializado em Direito Digital

Se você está passando por essa situação, estamos à disposição para auxilia-la.

Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.

Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.

Entre em contato.