MEI e a Nota Fiscal: você sabe o que se deve fazer? Confira neste post.
Conforme já dissemos em outros textos, a nossa missão é a de apoiar os empreendedores. Sabemos o seu papel importante na economia e como, muitas vezes, a atividade de empresário é difícil.
Assim, para facilitar essa tarefa, estamos tratando sobre o MEI em vários posts em nosso blog. Isso porque o enquadramento do MEI é uma opção de muitos empresários, pela sua facilidade e custo reduzido.
Caso ainda não tenha lido nossos outros textos sobre o assunto, basta clicar aqui e acesse nossa seção sobre o assunto.
Assim, nesse texto, falaremos sobre a Nota Fiscal.
Ou seja, como a lei trata o Microempreendedor Individual e a necessidade desse documento.
Dessa forma, confira alguns tópicos que vamos comentar:
- Requisitos de Nota Fiscal
- Como MEI emite Nota Fiscal
- Onde emitir Nota Fiscal
Requisitos de Nota Fiscal
Em primeiro lugar, a nota fiscal é o documento que comprova a entrega do produto ou serviço. Porém, o MEI não é obrigado a emitir Nota Fiscal para pessoa física. Ou seja, não há necessidade caso venda para um consumidor final.
Mas essa regra não se aplica quanto fizer negócios com empresas com CNPJ. Assim, nesses casos, há a necessidade da Nota Fiscal.
Tipos de Nota Fiscal
Atualmente, há dois tipos de notas fiscais: 1) Notas de Produtos (NFE) e as notas de serviço (NFSE).
Mas a sua necessidade depende do seu tipo de negócio. Ou seja, de como você trabalha, quais as suas atividades, dentre outros.
Antes de explicar como funciona a emissão da Nota Fiscal, temos que lembrar que ela acontecerá através de um certificado digital.
Esse certificado é a forma que se entende que o documento online é válido. Para a sua realização, basta escolher uma das empresas credenciadas.
Além disso, há alguns requisitos que você deve observar, caso queira fazer a emissão:
Programas para emitir Nota Fiscal
Em primeiro lugar, esses programas permitem a confecção da nota fiscal. Eles servirão tanto para a conexão com a Prefeitura, em caso de serviço (pelo ISS) quanto para o Estado, em caso de produto(pelo ICMS).
Aliás, esses sistemas são mais comuns em casos de produtos. Isso porque, para serviços, muitas prefeituras permitem a confecção da nota fiscal em seu site.
Você poderá usar, por exemplo, o Bling, Enotas, Notazz ou o Sebrae NFE.
Como emitir
Depois de entender esses pontos, está na hora de emitir a sua nota fiscal. Para isso, você deve seguir alguns passos:
- Faça o acesso e cadastre sua empresa, com a vinculação do certificado
- Clique na opção de “nova nota fiscal” e preencha os dados do destinatário, produto e transporte;
- Clique na opção de transmitir a nota. Isso significa que será enviada para a Secretaria da Fazenda;
- Faça a impressão da cópia da nota fiscal (DANFE).
Aliás, sobre a última parte, vale lembrar que a DANFE é entregue ao cliente. Além disso, caso seja enviada pelos correios, a nota irá no transporte.
Sobre o preenchimento da nota e os códigos tributários, você deve prestar atenção nos seguintes pontos:
Aliás, vale lembrar outro ponto: empresas do Simples Nacional, como o MEI, não destacam impostos na nota. Isso porque os impostos são pagos em uma única guia (DAS).
EM RESUMO
Esse foi o nosso Guia em 2021 sobre MEI e a Nota Fiscal. Caso você tenha alguma dúvida, basta entrar em contrato com a gente.
Além disso, caso você seja de Londrina, clique nesse link que você será encaminhado para o site da Prefeitura, onde pode fazer sua nota fiscal.
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