Amante tem direito a pensão por morte?
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão que pôs fim à discussão abordada no texto de hoje. Afinal, amante tem direito a pensão por morte?
Se você possui essa dúvida, continue lendo o texto e confira todos os detalhes.
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Mas antes de comentar sobre a decisão do STF, faremos algumas considerações.
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício pego pelo INSS aos dependentes do pensionista falecido. Portanto, trata-se de um benefício previdenciário direcionado à subsistência destes dependentes.
Ao solicitá-lo, o requerente precisa apresentar a certidão de óbito, comprovar suas necessidades e a qualidade de segurado do falecido.
Consideram-se dependentes:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filho de até 21 anos ou com invalidez permanente de qualquer idade;
- Pais;
- Irmão de até 21 anos ou com invalidez permanente de qualquer idade.
Bom, agora que você já sabe o que é a pensão por morte, vamos falar mais sobre o tema central desse texto: amante pode receber pensão por morte?
O posicionamento do STF
Como já mencionamos, uma recente decisão do Supremo colocou fim às discussões envolvendo o tema. Até então, esposas eram incumbidas a dividir o valor da pensão com a amante, criando muitas tensões nos Tribunais brasileiros.
Contudo, desde o final de 2020 ficou convencionado que amantes não podem receber pensão por morte.
O Ministro Edson Fachin pontuou, em seu voto, que, a depender do caso, a pensão por morte deveria ser dividida entre o (a) companheiro (a) e o (a) amante. Contudo, seu voto foi vencido.
A maior parte dos Ministros do Supremo, todavia, entendem que, por não existir direito à bigamia (ou poligamia) no Brasil, não há de se falar em divisão do benefício previdenciário.
Ou seja, aqui no Brasil, um sujeito não pode possuir dois (ou mais) casamentos ou uniões estáveis ao mesmo tempo.
Aliás, um Deputado Estadual apresentou um Projeto de Lei (PL nº 309/2021) que visa instituir causa impeditiva de caracterização e reconhecimento de união estável (reconhecimento de novo vínculo no mesmo período).
Assim, caso aprovado e sancionado, o impedimento constituirá uma norma civil, extrapolando a esfera dos tribunais.
Então, fique atento: amante não pode receber pensão por morte.
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