Aplicação simplificada da LGPD

Aplicação simplificada da LGPD

Aplicação simplificada da LGPD

Se você acompanha nosso blog sabe que a LGPD é um assunto recorrente por aqui. Então, hoje falaremos sobre uma novidade: pequenas empresas poderão beneficiar-se da aplicação simplificada da LGPD.

Aliás, como fica a questão da LGPD e as pequenas empresas? Clique aqui para saber.

Quer saber mais detalhes? Então não deixe de ler o texto até o final.

Na última semana de janeiro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União uma Resolução que permite a flexibilização da aplicação da LGPD às startups, MEs, EPPs, entre outros.

Basicamente, agentes de pequeno porte terão diversos benefícios, que, dentre outros, abrangem:

  •  A dispensa na obrigação de nomear o DPO (Data Protection Officer) e de eliminar ou bloquear dados excessivos;
  • Prazos em dobro em relação aos demais agentes;
  • Simplificação do relatório de impacto.

Entretanto, importante salientar que as flexibilizações trazidas pela Resolução não isenta os agentes de tratamento de pequeno porte de cumprir com as demais prerrogativas da Lei.

Sendo assim, fique atento ao procedimento de adequação à LGPD e não duvide de sua relevância.

Aliás, vale lembrar que a adequação à LGPD é um diferencial importante para as empresas. Para saber os motivos, clique aqui.

Por fim, fique a vontade para nos enviar uma mensagem através do link abaixo para sanar quaisquer dúvidas.

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