Contrato de licença e uso de marca
Já falamos em outro post sobre os tipos de marca e como proceder ao seu registro. Aliás, para acessá-lo, clique aqui. Mas e o contrato de licença e uso de marca? Você sabe o que é e para que serve?
Falaremos mais sobre ele no post de hoje.
Então, continue acompanhando para saber todos os detalhes.
O que é
O contrato de licenciamento de uso de marca nada mais é que uma autorização dada pelo titular da marca a um terceiro. Neste tipo de instrumento, o titular não perde a propriedade da marca, mas apenas cede o direito de uso ao licenciado.
Estes contratos regem-se pela Lei de Propriedade Industrial, a qual assegura, em seus artigos 61 e seguintes, o direito à licença.
Um exemplo simples são aquelas roupas que usam marcas ou logotipos de desenhos, séries e filmes famosos em suas estampas.
Aliás, vale dizer: o licenciamento não é válido apenas para marcas, como também, a logotipos, desenhos industriais, entre outros.
Este negócio pode ser vantajoso tanto para o titular da marca quanto para o licenciado.
O primeiro receberá royalties e verá sua marca alcançar um público cada vez maior. O segundo, por sua vez, poderá acessar um mercado o qual não teria acesso de outra forma senão através de uma marca já consolidada.
Mas não confunda. Apesar das semelhanças o contrato de licenciamento é diferente de um contrato de franquia.
No contrato de franquia, o franqueador não cede apenas o direito de uso de sua marca, como também, o know how e o devido suporte aos franqueados.
Considerações finais
Para que uma marca possa licenciar seu uso ela precisa estar registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), ou, ao menos, tê-lo requerido.
Aliás, a vigência do contrato de licenciamento não poderá superar o período de registro da marca junto ao INPI.
Como sempre é importante salientar que nenhum contrato deve ser genérico ou copiado da internet. Cada negócio possui particularidades, e, por isso, um contrato bem feito é fundamental.
Por essa razão recomendamos que procure um profissional especializado. Aliás, estamos à disposição para auxiliá-lo!
Por fim, fique a vontade para nos enviar uma mensagem através do link abaixo para sanar quaisquer dúvidas.
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