Posso fazer enquete sobre eleição no Instagram?
Com a data das eleições brasileiras se aproximando e o início da propaganda eleitoral no país, os ânimos dos eleitores se afloraram. Após recente determinação do TSE, a questão que fica é: afinal, posso fazer enquete sobre eleição no Instagram?
A publicação de caixinha de perguntas em rede privada, apenas para os amigos próximos, caracteriza crime?
Entenda o que está ocorrendo e o que deve ser feito no caso.
Bem, se você possui uma conta no Instagram, então provavelmente já viu algum usuário publicar uma “pesquisa de campo” entre seus seguidores.
A “pesquisa de intenção de votos em sua bolha”, que acirra ainda mais a polarização existente no atual cenário político brasileiro, é, todavia, proibida pelo TSE desde dezembro de 2019, quando passou a vigorar a Resolução nº 23.600/19.
Considerando que o dia 15 de agosto de 2022 marcou o fim do prazo de registro de candidatura dos políticos que pretendem concorrer a esta eleição, desde então a publicação de dados de pesquisa são passíveis de condenação por crime eleitoral.
Explica-se.
Síntese da questão
A referida Resolução do TSE determina que qualquer pesquisa de opinião relativa às eleições, para reconhecimento público, deve ser registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Ademais, é vedada, também, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (artigo 23, § 1º da Resolução).
Caracteriza-se enquete como “o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para tanto, quando apresentados resultados que possibilitem ao eleitorado inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa.”
Como consequência, o cidadão que incorrer na prática sem o devido registro pode ser condenado a pena de multa entre R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Conclusão
Temos, portanto, que a postagem de “caixinhas” ou enquetes no Instagram é prática ilegal, nos termos da Resolução nº 23.600/19 do TSE.
Sendo assim, para evitar eventuais problemas, a não publicação deste tipo de conteúdo é a orientação mais razoável.
Por fim, se você ficou com alguma dúvida, fique a vontade para nos enviar uma mensagem através do link abaixo.
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