A possível inelegibilidade de Bolsonaro
Os últimos dias foram agitados. Dezenas de notícias envolvendo a possível inelegibilidade de Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, em razão de fatos ocorridos em julho de 2022.
No texto de hoje explicaremos o ocorrido e comentaremos sobre o que pode ocorrer daqui para frente. Afinal, pode Bolsonaro nunca mais se eleger?
Quais as consequências do jugamento?
Entenda o caso
Em meados de 2018 Bolsonaro proferiu uma série de declarações envolvendo o sistema eleitoral brasileiro e figuras políticas ocupantes de cargos superiores:
- Menciou a suposta ineficiência das urnas eletrônicas, que, segundo ele, não poderiam ser apuradas, prejudicando a audição dos votos e, portanto, a parcialidade das eleições daquele ano;
- Segundo ele, as urnas eletrônicas teriam completado automaticamente o voto dos eleitores no político candidato à presidência Fernando Haddad (PT);
- Afirmou que o então Ministro do TSE, Roberto Barroso, havia sido indicado ao STF após ceder favores ao PT;
- Afirmou que Edson Fachin, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, seria o responsável pela elegibilidade de Lula;
- Criou outras suspeitas contra o sistema eleitoral nacional e acusou políticos de terem praticado atos ilícitos, ambos, até então, não comprovados.
O responsável pelo ajuizamento da ação em desfavor do ex-presidente da República Partido Democrático dos Trabalhadores (PDT), que, em suas razões, afirmou que Bolsonaro teria agido com abuso de poder político.
O representante do Ministério Público Eleitoral prolatou parecer favorável à inelegibilidade de Bolsonaro.
Inelegibilidade
Mas afinal, o que é inegibilidade?
O termo é empregado para descrever a impossibilidade de determinado político se reeleger por determinado período de tempo em razão de uma qualidade ou de algum ato que tenha praticado.
Em outras palavras, uma pessoa pode ser inelegível por não possuir idade suficiente para ocupar o cargo, por exemplo, ou por ter sido condenada por prática de corrupção eleitoral.
Enquanto os requisitos de elegibilidade dos cidadãos estão previstos no artigo 14, § 3° da Constituição Federal, estão dispostas na Lei Complementar n° 64/1990 as causas de inelegibilidade para os mais variados cargos políticos existentes (c/c art. 14, § 9° da Constituição).
Em razão da extensa lista, sugerimos a leitura da Lei.
O que acontecerá?
Aberto o julgamento, os advogados de acusação e de defesa, respectivamente, apresentarão suas sustentações.
Após, o MPE apresentará um parecer sobre o caso, manifestando-se a favor ou contra a condenação do ex-presidente.
O Ministro Relator será o primeiro a proferir o voto, e, em seguida, os demais Ministros do TSE, presidente e vice-presidente da Corte.
É claro que o processo não é tão simples assim.
Dada a popularidade do caso diversas intercorrências podem ocorrer.
Por esse mesmo motivo é de se esperar grande movimentação midiástica nos próximos dias.
Atualização | 29/06
No dia 27/06 o Reltor do caso, Benedito Gonçalves votou para condenar o ex-presidente, de modo a torná-lo inelegível pelo prazo de 8 anos.
Walter Braga Netto, por sua vez, votou pela absolvição de Bolsonaro.
O julgamento continua no dia de hoje, 29 de junho de 2023. O post continuará a ser atualizado de acordo com o andamento do processo.
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