Não obteve a nota mínima para ingressar na faculdade através de financiamento estudantil? Não se preocupe. Hoje iremos te explicar como obter o FIES judicialmente.
Por isso, não deixe de ler o texto até o final para sanar todas as suas dúvidas.
Bem, como sabemos, a concorrência por vagas em universidades estaduais e federais é altíssima, seja pela qualidade do ensino, metodologia, gratuidade do curso, entre outros.
O fato de poucos brasileiros conseguirem custear uma faculdade particular é outra majorante no quesito competitividade nas vagas de universidades públicas.
Em outros termos, muitos até consideram estudar em universidades privadas, contudo, desistem em razão dos altos custos de manutenção do estudo.
O cenário não poderia ser outro senão a grande dificuldade de ingresso em cursos como medicina, direito, engenharia, entre outros.
Como resolver? O FIES é uma possibilidade.
Se você é estudante ou está buscando informações sobre o benefício, deve saber que há uma série de requisitos a serem cumpridos para obter o financiamento estudantil.
Aliás, também é possível que você tenha sido aprovado na tão sonhada faculdade mas impedido de cursá-la por não ter obtido a nota necessária para obtenção do financiamento.
O que pode ser feito neste caso, afinal?
Breves considerações sobre o FIES
O FIES é um programa de Financiamento Estudantil criado em 2010 para viabilizar o ingresso de estudantes em cursos superiores não gratuitos, conforme artigo 1° da Lei n° 10.206/2001.
O programa pode conceder financiamento de até 100% do valor do curso dependendo da nota do candidato no curso pretendido.
O critério para conceder o financiamento é a nota obtida pelo candidato no vestibular, ou seja, quanto mais alta, mais chances de obter o financiamento em seu percentual máximo.
Para isso, deve o interessado se informar sobre a média das notas de corte nos anos anteriores em determinado curso e instituição.
Vale dizer, ainda, que o financiamento também poderá ser concedido àqueles que desejam cursar mestrado e doutorado em instituições privadas.
Feita essa introdução passamos ao tema central do texto.
Como obter o FIES pela justiça
Antes de mais nada precisamos elencar os requisitos básicos necessários à obtenção do financiamento estudantil:
- Possuir renda bruta familiar em valor não superior a três salários mínimos nacionais vigentes por pessoa;
- Ter realizado o ENEM em uma das edições posteriores a 2010;
- Nunca ter “zerado” a redação do ENEM;
- Ter obtido nota mínima de 450 no ENEM.
Cumpridos tais requisitos o interessado poderá se inscrever no programa, o que, cumpre destacar, não lhe garante obtenção imediata do financiamento.
O requerimento passará por análise e, então, poderá ser deferido ou não.
Lembre-se que milhares (se não milhões) de brasileiros buscam obter o benefício.
Mas então como você pode ter seu interesse garantido na justiça?
A educação é um direito básico e fundamental garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros.
Deste modo, vislumbrada a violação à garantia, é possível judicializar a questão e obter a concessão do benefício ao interessado, inclusive, em caráter liminar.
Como sempre mencionamos em nosso blog, consulte um advogado especializado no assunto antes de tomar qualquer atitude. Ele lhe orientará e dirá o que é melhor a ser feito.
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