Devolver lote e pegar dinheiro pago: É possível?
Sabemos que, em virtude da pandemia, muitos contratos foram afetados. Isso porque algumas pessoas não conseguiam cumpri-los ou, ainda, porque o seu valor financeiro ficou muito oneroso.
Aliás, sobre contratos e a pandemia, confira nosso texto.
Porém, em muito casos, a necessidade de desistência acontece depois de um tempo de contrato, em que já houve o pagamento de uma quantia alta pelo comprador.
Além disso, muitas empresas dificultam a desistência do negócio, apenas para beneficiá-las. Assim, o texto de hoje é para você, que precisa devolver o lote e pegar o dinheiro pago.
É possível devolver o lote e pegar o dinheiro pago?
Sim. Na lei, não há uma motivação específica para que isso aconteça. Ou seja, basta a manifestação do comprador para que haja a devolução.
Porém, sabemos que alguns motivos são mais corriqueiros, como, por exemplo, o aumento do valor da parcela e perda de emprego.
No entanto, vale ressaltar que em processos, tem-se entendido pela possibilidade de a empresa reter uma porcentagem do valor pago – entre 10% a 20%.
Isso porque é considerado como culpa do comprador.
Como funciona a devolução do lote?
Nesses casos, há a necessidade de realizar uma ação judicial para devolver o lote e conseguir o valor que já foi pago no lote.
Assim, considerando a porcentagem retida pela empresa, haveria o retorno entre 80% e 90% do valor pago. Sobre esse valor, ainda haveria a correção monetária.
Vale mencionar que a empresa não pode se recusar a devolver o valor. Isso porque trata-se de prática ilegal, considerando o Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, conforme entendimento do STJ, a devolução do valor é em parcela única, mesmo que haja cláusula em contrato que diga o contrário.
E você? Já esteve nessa situação? Nos conte abaixo.
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