O “habite-se” é um documento que a prefeitura faz. Além disso, este documento demonstra que determinada construção está pronta para ser habitada. Ainda mais, o “habite-se” indica que o imóvel tem permissão de receber financiamento dos bancos e tem a certificação para ser habitada e ser vendida. Desse modo, Como posso Conseguir o Habite-se?
Como Conseguir o habite-se?
Em primeiro lugar, a obra, em regra, precisa estar finalizada. Sendo assim, o proprietário do imóvel ou o profissional pode solicitar à prefeitura que solicite o habite-se.
Em segundo lugar, você precisa ir à prefeitura com os seguintes documentos:
- Requerimento padrão preenchido com identificação do imóvel; Em seguida
- CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
- ART do técnico responsável pela realização da obra;
- RG e CPF do requerente ou, se for empresa, CNPJ e Contrato Social;
- IPTU do imóvel e número do Cadastro Municipal; Logo depois
- Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
Além disso, cada prefeitura pede algumas coisas a mais. Em Londrina (Estado do Paraná), por exemplo, exige um laudo de vistoria do corpo de bombeiros para emitir o alvará de conclusão de obra.
Aliás, caso você queira saber quais são os documentos que a prefeitura de Londrina pede para expedir o habite-se: clique aqui.
Como conseguir uma cópia do habite-se?
Primeiramente, você precisa agendar um horário na prefeitura. Por conseguinte, leve a Guia de arrecadação que comprove o pagamento de taxas exigidas para edificar um imóvel.
Para saber mais, clique aqui. Aliás, se você quiser saber mais sobre os preços atualizados das taxas de 2021 da cidade de Londrina, clique aqui.
O que faço depois de emitido o Habite-se?
Em primeiro lugar, vá ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar este documento na matrícula do imóvel. Desta forma, o imóvel está regularizado e pode ser negociado.
Só para complementar, o documento de alvará de conclusão de obra leva em consideração se o imóvel está de acordo com o:
- Código de obras; Além disso, precisa das
- Exigências sanitárias; Em seguida, segue a
- Lei de uso e ocupação do solo e zoneamento; e o
- Plano diretor da cidade.
E você? já teve dor de cabeça para regularizar seu imóvel? comenta aqui.
Aliás, caso tenha interesse, veja nossos conteúdos relacionados, clique aqui.
Além disso, Veja nosso resumo: Como posso conseguir o habite-se?
Sobre Nós: Escritório de Advocacia em Londrina em Direito Imobiliário
Somos um escritório de advocacia em Londrina especializado em direito civil, digital, empresarial e tributário.
Nossos advogados atendem em Londrina e em todo o país.
Uma resposta para “Como posso conseguir o Habite-se?”
Bom dia obrigada pelas informações estou procurando alguém que possa me ajudar a conseguir o habite da casa que eu moro. Ela é dos meus pais porém foi doada para minha filha de 10 anos. Temos a escritura apenas do terreno e eu queria muito regularizar esse imóvel para conseguir um financiamento para construir no restante do quintal vcs podem me ajudar… Moro em londrina no conjunto Eucaliptos. Aguardo um retorno muito obrigada atenciosamente Ana Paula 43 984769851 watsapp