CADE Investiga Empresas de Saúde
O CADE passou a investigar, neste mês de março, suposta formação de cartel entre departamentos de RH de empresas de saúde.
O órgão é responsável pela prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica aqui no Brasil.
A investigação se baseia em acordos que viriam a prejudicar os trabalhadores. Isso porque esses acordos que que incluiriam até mesmo pactos de não contratação de trabalhadores entre as empresas.
Desta forma, com a troca de dados, por exemplo, as empresas envolvidas no esquema combinariam entre si até mesmo os salários pagos aos trabalhadores.
A fim de obter informações, as empresas mandavam perguntas aos funcionários, os quais, ao responderem, davam todos os dados necessários.
Assim, podem ser consideradas concorrentes entre si até mesmo empresas com atuação em diferentes áreas do mercado.
Vamos tentar deixar mais claro.
A título de exemplo, podemos citar empresas, também do ramo da saúde, como convênios médicos e hospitais, que compartilham dados sensíveis entre si.
Um hospital que possui o histórico de saúde de um paciente e tem conhecimento de suas doenças compartilha tais informações com o convênio médico.
O convênio, então, se beneficia destas informações e aumenta o valor cobrado por mês do cliente.
Isso ocorre pois a empresa entende que os gastos deste paciente serão mais elevados, tendo em vista suas doenças já conhecidas.
O Tratamento de Dados Sensíveis na LGPD
Este tratamento impróprio de dados enseja o pagamento de multa pela empresa que cometeu a infração, nos termos da Lei em vigor (LGPD).
Isso porque a Lei veda o tratamento de dados sensíveis entre empresas que visam obter vantagem econômica, sob pena de investigação e sanções duras.
A LGPD define como dados sensíveis informações relacionadas à raça, crença, etnia, finanças, saúde, entre outros.
Vale dizer, por fim, que as sanções consistem no pagamento de multa.
O valor pode variar entre 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa referente ao ano anterior ao início da investigação.
Sendo assim, não há nada melhor para as empresas do que uma adequação efetiva às normas da LGPD, buscando sempre a melhor maneira de proteger os dados que detém.
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