TikTok, LGPD e multas: qual a relação?
O que um aplicativo de vídeos pode ter a ver com a LGPD?
No texto de hoje você vai entender mais sobre as multas milionárias aplicadas não apenas ao TikTok, mas a outras empresas que descumpriram regras de proteção de dados e consentimento de seus usuários.
Quer saber mais? Então continue lendo.
O caso do TikTok
Recentemente, autoridades de proteção de dados da Holanda multaram o aplicativo em €750,000 por deixar de oferecer aos usuários um termo de consentimento em holandês.
As informações eram oferecidas apenas em inglês, impossibilitando o entendimento do termo por crianças ou outras pessoas que não entendem a língua.
Se você acompanha nosso blog, sabe que uma das maiores preocupações quando se fala em proteção de dados é o consentimento do usuário.
A empresa, por sua vez, se defendeu dizendo se tratar de um termo simplificado, “mais acessível ao público jovem”.
Ainda, fez algumas alterações, como permitir a troca de mensagens diretas apenas entre os maiores de 16 anos. Agora, os pais das crianças têm um controle maior sobre as configurações de privacidade do aplicativo.
Acusações anteriores mencionavam publicidade disfarçada e diretamente direcionada a crianças, outra prática nada bem vista pelas autoridades, que fez com que a Comissão Europeia tomasse medidas contra a empresa.
Outras empresas multadas
Mas não foi só o TikTok que enfrentou problemas pelo mal uso de dados de seus clientes. Outras gigantes como o Google, Uber e Facebook, por exemplo, também tiveram que pagar caras multas na Europa e nos Estados Unidos.
Aqui no Brasil, um caso de vazamento de dados que ficou conhecido foi o da construtora Cyrela, julgado na capital paulista pela 13º Vara Cível do Foro Central.
A indenização de R$ 10.000,00 se deu após a empresa divulgar o número de telefone de um de seus clientes, que passou a receber ligações importunas todos os dias.
O contrato não previa a venda ou o compartilhamento deste dado, mas apenas a inclusão dele no banco de dados da empresa.
A Netshoes, gigante do varejo online, foi condenada em R$ 500.000,00 no ano de 2018, pelo MP TJDFT, também por vazar dados de seus clientes.
A importância da observância à LGPD
Mas, como vimos, não é só no exterior que empresas são condenadas por descumprir as normas de proteção de dados: no Brasil ocorre o mesmo.
Até então as multas eram aplicadas por tribunais ou outros órgãos da justiça, pois a data para o início das sanções a serem aplicadas pela ANPD vinha sendo adiada.
Contudo, agora há um prazo: a partir do dia 1 de agosto, o órgão começa a sancionar empresas que descumprirem com as normas impostas pela LGPD.
Vale dizer, ademais, que a multa pode ser de até 2% do faturamento bruto de uma empresa, limitado a R$ 50.000.000,00 por sanção.
Por isso, se você possui uma empresa, busque adequá-la o mais rápido possível à Lei. Assim, você protege os dados de seus clientes e o patrimônio de sua empresa.
Caso queira se aprofundar mais no assunto, temos uma sessão totalmente dedicada à LGPD no blog. Para ler, basta clicar aqui.
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