Adoção à brasileira: o que é e como regularizar
Você já ouviu falar sobre esse tipo de modalidade? Sabe o que é, ou mesmo, se ela é válida? No texto de hoje falaremos tudo sobre a adoção à brasileira: o que é, como regularizar, entre outros.
Por isso, para entender os aspectos que tangem o tema, não deixe de ler o texto até o final.
Aspectos iniciais: o que é?
O nome dado a este tipo de adoção tem uma razão. “À brasileira” nos indica que a prática é muito comum em nosso país, ainda que careça de legalidade.
Seja pela ausência de recursos ou informações, ou mesmo pelo receio da burocracia do processo de adoção, muitas famílias optam por adotar crianças “à moda brasileira”.
Mas o que isso significa?
Significa que a adoção não segue os rigores legais, e, neste caso, não pode ser considerada válida.
Imagine o seguinte: uma mãe não possui condições de criar o filho, por isso, entrega a criança a uma vizinha, a qual torna-se “mãe” do infante.
É o caso, também, de um casal que não pode ter filhos e opta por “adotar” o filho de uma mãe que não pode ou pretende criá-lo, registrando-o no nome do casal, sem atender aos requisitos legais.
Em resumo, a adoção à brasileira configura-se a partir da entrega de um filho biológico à família “adotiva” de forma irregular.
Entretanto, a prática é crime no Brasil, inclusive, com pena de reclusão de 2 a 6 anos. É o que dispõe o Código Penal:
Isso pois a adoção irregular fere os direitos dos menores, principalmente à dignidade e ao bem-estar físico e psicológico. O melhor interesse da criança é uma máxima no direito brasileiro, e deve ser considerado acima de tudo.
Sendo assim, não, a adoção à brasileira não é uma prática legal (em todos os sentidos), sendo que a adoção deve atender aos requisitos previstos em lei para assegurar, sobretudo, o melhor interesse da criança e preservar a sua integridade física e psíquica.
A irregularidade na adoção, inclusive, dá espaço a maiores chances de tráfico infantil, por isso tamanha preocupação.
Como regularizar
Ainda que a prática seja considerada crime no Brasil, há como regularizá-la. Como mencionado, o bem-estar e o melhor interesse da criança deve ser considerado acima de tudo.
Os pais adotantes precisam contratar um advogado e mover uma ação para regularizar a adoção do menor. Para tanto, tenha certeza que está assessorado por um bom profissional. Aliás, caso precise, estamos à disposição para o auxiliar.
Você precisará reunir todos os documentos que corroborem que a “adoção” está consolidada, como fotos e vídeos da família, testemunhas, entre outros.
Isso pois, em que pese a ilegalidade da prática, Tribunais brasileiros passaram a priorizar os vínculos afetivos para garantir o bem estar das crianças.
No processo uma audiência será realizada com os pais biológicos da criança, e, mesmo em casos de arrependimento, a guarda poderá ser designada à família adotante.
Mas lembre-se: cada caso é um caso.
Considerações finais
É fato que o direito brasileiro sempre irá priorizar o melhor interesse das crianças; daí a consideração da família socioafetiva em detrimento da biológica em casos como este.
Entretanto, lembre-se: a adoção à brasileira é ilegal em razão de lesar os direitos das crianças, e, por isso, você não deve praticá-la.
Ainda que o processo de adoção seja longo e burocrático, seguir as determinações legais será sempre melhor para você e para as crianças.
Sendo assim, ainda que comum no Brasil, você não deve incorrer na prática.
Entretanto, se estiver em busca da regularização, fique à vontade para nos contactar a partir do link abaixo.
Aliás, filhos adotivos têm direito à herança da família biológica? Acesse esse link e confira os detalhes.
Por fim, se restou alguma dúvida, fique a vontade para nos enviar uma mensagem.
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Uma resposta para “Adoção à brasileira: o que é e como regularizar”
Boa noite!!
Uma menina de 12 anos foi engravida pelo padastro. Que sumiu. O juiz não aceitou o direito de aborto. Ela não quer a criança e quer entregar a uma família que possa criar. Minha esposa de 43 anos já entrou na menopausa e não pode engravidar. Ela não tem filhos. Quando tentou engravidar antes disto, ela tinha miomas no útero que a impediam de engravidar. Então vamos tentar a adoção. Está menina está de cinco meses e nós foi oferecido. a criança através de uma tia dela. Como nós proceder